Contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo
Está aberta a Consulta Setorial nº 10/2026 para receber contribuições sobre a nova Instrução Suplementar (IS) que estabelecerá os requisitos para o credenciamento de entidades responsáveis pela aplicação dos exames teóricos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A consulta setorial permanecerá aberta até 31 de agosto de 2026. As contribuições poderão ser encaminhadas por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa está relacionada à Consulta Pública nº 08/2026, realizada entre maio e junho deste ano, que propôs um novo modelo para a aplicação das provas teóricas. Em vez da contratação de uma única instituição para prestar o serviço, como ocorre atualmente, a proposta prevê o credenciamento de uma ou mais entidades aptas a aplicar os exames.
A mudança busca ampliar as opções disponíveis aos candidatos e aumentar a flexibilidade na oferta dos exames. Nesse novo modelo, a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) passaria a ter um valor único para todos os exames, e o candidato remuneraria diretamente a entidade credenciada escolhida para realizar a prova.
A proposta foi estruturada para que o custo total do exame permaneça em patamares semelhantes aos praticados atualmente, considerando apenas os ajustes monetários necessários ao longo do tempo.
A minuta de IS detalha os requisitos que deverão ser atendidos pelas entidades interessadas em prestar o serviço, bem como as etapas do processo de credenciamento. Após a aprovação, as entidades credenciadas firmarão Termo de Credenciamento com a Anac.
Como material de apoio à consulta setorial, a Agência também disponibilizou notas técnicas que apresentam os fundamentos da proposta, além de uma minuta de portaria com os valores inicialmente previstos para a remuneração das entidades credenciadas.
