Portaria assinada pelos ministérios da Educação e das Mulheres amplia conteúdos sobre enfrentamento à violência nas escolas; iniciativa deve impactar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres publicaram, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), a Portaria Interministerial nº 2, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e à prevenção de todas as formas de violência nos currículos da educação básica.  A iniciativa deve impactar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país.

Segundo a portaria, o Conselho Nacional de Educação (CNE) instituirá, no prazo de 30 dias, uma comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com vistas à inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência, em especial, as praticadas contra meninas e mulheres.

Assinada pela ministra Márcia Lopes (Mulheres) e pelo ministro Camilo Santana (Educação) durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, realizado na quarta-feira (25), na Universidade de Brasília (UnB), o objetivo na nova portaria é a regulamentação da Lei nº 14.164/2021, que tornou obrigatória a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher. A lei determina que a produção de material didático deve ser adequada a cada nível de ensino.

No mesmo dia, também foi assinado um Protocolo de Intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

As ações integram o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que reúne os Poderes  Executivo, Legislativo e Judiciário em torno do tema — e  se articulam com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com atuação de várias áreas do governo federal.  

Embora o Ministério das Mulheres não seja responsável pela elaboração dos materiais didáticos, a pasta atua na articulação e coordenação das políticas públicas, especialmente por meio do comitê gestor do pacto, reforçando o papel estratégico da educação na prevenção da violência de gênero.

A educação que transforma

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância de levar a conscientização para todos os níveis educacionais, do ensino básico ao superior. Segundo ela, a transformação do mundo começa pela educação das pessoas desde o início. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo”, disse, ao citar o educador Paulo Freire.

Segundo a ministra, a inclusão do tema nos currículos da educação básica pode impactar diretamente a formação de profissionais em diversas áreas. “Imagine daqui a 4, 5, 6 anos como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares”, afirmou, mencionando setores como saúde, assistência social e educação.

Escola: espaço para formação de novas gerações

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a escola é um espaço central para formar novas gerações com base no respeito e na equidade.

“Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão”, afirmou.

Ensino superior

O Protocolo de Intenções orienta universidades e institutos federais a adotarem medidas de acolhimento e a não se omitirem diante de casos de violência de gênero. “Nossas universidades devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, reforçou Camilo Santana.