Além de promover mais segurança jurídica, a parceria contribuirá para a conservação dos recursos naturais, o fortalecimento da agricultura familiar e a implementação de práticas produtivas alinhadas à preservação ambiental.
A iniciativa é resultado das discussões ocorridas durante a Oficina de Gestão Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária, em abril deste ano. Na ocasião, representantes de instituições públicas e parceiros debateram estratégias voltadas à sustentabilidade, à regularização ambiental e ao fortalecimento das políticas públicas destinadas às famílias beneficiárias da reforma agrária.
A secretária de Estado do Meio Ambiente do Amapá, Taísa Mendonça, ressaltou que a cooperação entre a Sema e o Incra fortalece a política de regularização ambiental no estado, amplia o acesso a programas federais e cria novas oportunidades para quem vive nas áreas de reforma agrária, aliando desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva e conservação ambiental.
A medida representa um avanço significativo para milhares de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Amapá. A regularização ambiental é uma etapa fundamental para ampliar o acesso às políticas públicas, à assistência técnica, ao crédito rural e a iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável no campo.
Assessoria de Comunicação Social do Incra no Amapá imprensa.mpa@incra.gov.br
“Com a implementação do Cadastro Ambiental Rural, estamos criando condições para que as famílias que vivem e produzem no campo tenham mais oportunidades de desenvolvimento sustentável, geração de renda e acesso a benefícios que valorizam a floresta em pé. A iniciativa também fortalece a execução do projeto Floresta+ Amazônia no estado, ampliando o alcance de ações que incentivam a conservação ambiental e promovem qualidade de vida para quem contribui diretamente para a proteção do nosso patrimônio natural”, completou.
A regularização ambiental dos assentamentos da reforma agrária e dos territórios quilombolas do Amapá ganhou um importante reforço em 5 de junho de 2026, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Incra e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema). A solenidade foi realizada no Museu Sacaca, em Macapá, como parte da programação da Semana do Meio Ambiente.
"Este acordo consolida um trabalho construído de forma conjunta e reafirma o compromisso das instituições com o desenvolvimento sustentável dos assentamentos da reforma agrária. Estamos criando condições para ampliar a regularização ambiental, garantir mais segurança jurídica às famílias assentadas e fortalecer o acesso às políticas públicas voltadas à produção sustentável e à conservação dos recursos naturais", destacou.
Com vigência de cinco anos, o ACT reforça o compromisso do Incra e da Sema com a promoção do desenvolvimento rural sustentável, a valorização das comunidades rurais e tradicionais e a proteção dos recursos naturais. A expectativa é que a parceria contribua para acelerar a regularização ambiental dos assentamentos, fortalecer a agricultura familiar, ampliar a proteção dos ecossistemas amapaenses e promover novas oportunidades para as famílias beneficiárias da reforma agrária e comunidades quilombolas do estado.
O acordo estabelece a cooperação entre as instituições para promover ações conjuntas relacionadas à inscrição, análise, validação e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos assentamentos da reforma agrária e nos territórios quilombolas do estado. A parceria também prevê o compartilhamento de informações técnicas, bases cartográficas e apoio operacional, contribuindo para mais eficiência dos processos de regularização ambiental.
"O acordo representa um avanço estratégico para o Amapá, pois une esforços para acelerar a regularização ambiental dos assentamentos e territórios quilombolas, garantindo mais segurança jurídica, fortalecendo a gestão dos recursos naturais e ampliando o acesso às políticas públicas que impulsionam a agricultura familiar”, disse.
Compromisso Para o superintendente regional do Incra no Amapá, Gersuliano Pinto, a assinatura do ACT representa um marco para o fortalecimento das ações ambientais nos assentamentos do estado.
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