No balanço da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), ocorrida em Belém (PA), o consenso de 29 itens da agenda climática foi celebrado entre as 195 partes que atuaram nas negociações. O documento final, esperado a cada término de COP, não inclui outros acordos que extrapolam as decisões oficiais, mas que igualmente são decididos no ambiente multilateral, como a Agenda de Ação.
De acordo com a coordenadora-geral da Agenda de Ação da Presidência da COP30, Bruna Cerqueira, a criação ao final da COP30 de umdocumento com 120 planos de aceleraçãodas iniciativas climáticas e 190 países atuando em pelo menos um deles foi um feito global inédito.
Pela primeira vez, iniciativas que convergem para implementação das decisões de uma COP, construídas por outros atores como o setor privado ou governos subnacionais, foram organizadas em uma espécie de banco de boas ideias globais. Segundo Bruna Cerqueira, a intenção foi reunir ações voluntárias para acelerar a implementação do que já foi decidido.
“A gente criou seis eixos para a Agenda de Ação. Focados em energia, indústria e transporte; em florestas, biodiversidade e oceanos; em sistemas alimentares e agricultura; em cidades, infraestrutura e água; em desenvolvimento humano e social e um último transversal de financiamento, tecnologia e capacitação”, explica Bruna.
Na prática, os resultados já puderam ser observados ao longo das atividades ocorridas em Belém.Um exemplo, foi o a iniciativa global paraproteção de terras, um plano de aceleração do compromisso para Florestas e Posse da Terra (Pledge, na sigla em ingês), já existente antes.
Segundo a integrante da presidência da COP30, um esforço mais focado nos resultados e em conectar as negociações à vida das pessoas resultou em uma maior adesão de países ao plano, e na renovação de recursos para financiamento da ação.
“Foram antecipados US$ 1,7 bilhões e agora eles colocaram mais uma meta de US$ 1,5 até US$ 2 bi em novos recursos. E isso veio acompanhado, nessa nova etapa, de um compromisso de alguns países em melhorar a sua gestão de terras. O Brasil, inclusive, anunciou algumasterras demarcadasdurante a COP, como parte desse compromisso também”.
Após serem classificadas nos seis eixos, as iniciativas receberam diagnósticos a partir de 12 alavancas para efetivação das ações, com base nas perspectivas que vão desde a regulação das iniciativas nos territórios até demanda, oferta e aceitação pública.
“A gente fez um diagnóstico do que está indo bem, o que precisa ser focado e os planos são ações para lidar com essas alavancas, para a gente conseguir destravar as questões que estão bloqueando e implementar mais rápido”, explica Bruna.
Como orientador para esse trabalho, a presidência da COP30 trabalhou a partir do Balanço Global (GST, na sigla em inglês), um mecanismo de transparência do Acordo de Paris, para avaliar o progresso nas metas de emissões dos gases do efeito estufa em longo prazo. Com periodicidade de cinco anos, o primeiro foi entregue durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, ocorrida no ano de 2023.
A partir da classificação e diagnóstico alinhados aos resultados do GST, a Agenda de Ação chegou a um efeito que conecta as negociações formais ao dia a dia das pessoas, avalia a coordenadora. “Se a gente quer transformar as economias, conseguir colocar todo mundo em uma estrutura desses seis eixos, qualquer ator econômico ou qualquer ator da sociedade tem que entender. Dificilmente alguém vai saber o parágrafo X do GST, mas se você fala energia, indústria e transporte, todo mundo entende”, ressalta.
Com os 120 planos construídos, muitos deles com encaminhamento, Bruna Cerqueira avalia que os próximos passos são dar continuidade para que a Agenda de Ação seja fortalecida nas próximas COPs. “A próxima presidência já sinalizou no acordo entre a Turquia e a Austrália que gostaram da estrutura e que querem construir em cima daquilo. O desafio agora é estabilizar o legado e trabalhar com eles pra continuar trazendo todo mundo pra mesa e acelerar essa implementação”, conclui.
