A insegurança alimentar acontece quando uma pessoa não tem acesso regular e permanente aos alimentos. É considerada leve quando não há certeza sobre quando e o que se vai comer; moderada, quando o acesso à comida se dá em quantidade insuficiente; e grave em situações de fome. Segundo o IBGE, mais de 2 milhões de lares brasileiros saíram da situação de insegurança alimentar no ano passado. Em novembro, na COP 30, o tema estará na mesa de discussão.
Um dos eixos das negociações é a transformação da agricultura e sistemas alimentares, pilar essencial para enfrentar as mudanças climáticas. Alexsandra mora em Pedra de Guaratiba, bairro distante do Centro do Rio, conhecido pela pesca e pelos trechos de mata ainda preservados.
Há cerca de um ano, ela fez um curso sobre agroecologia na Fundação Angélica Goulart, que busca reduzir os efeitos da pobreza no território: “A minha alimentação é mais saudável hoje. Eu como o que eu planto”, disse.Aprender a cultivar alimentos gerou também uma fonte de renda. O doce de banana de Alexsandra passou a ser vendido nas feiras agrícolas da região: “É através dele que a gente dá o pulo do gato, às vezes, quando [o dinheiro] está difícil.”
Na Constituição Federal brasileira, a alimentação adequada é um direito de toda a sociedade. Ter acesso físico e econômico a comida saudável de forma contínua e em quantidade suficiente está relacionado com a ideia de segurança alimentar: “A segurança alimentar, ela emerge como uma preocupação desde lá dos anos 1940, como uma preocupação dos Estados e nações poderem se reestruturar após a segunda guerra. Isso teve uma mudança ali nos anos 1980, 1990, quando os países do mundo inteiro já estavam produzindo para além das suas condições, mas persiste uma condição de fome. Aí se concluiu que segurança alimentar não é só produção, é acesso”, pondera Sílvia Zimmermann, coordenadora da Rede Penssan e professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ).
A Fundação Angélica Goulart é uma aliada no combate à insegurança alimentar. Os cursos gratuitos atendem à comunidade que quer aprender sobre agroecologia, cultivo e uso de alimentos.“Agroecologia é esse processo de você cultivar em pequenos espaços diversas variedades. Tanto de alimentícias e tanto também de [uso] medicinal. E você poder dividir o pouco que você tem com o seu vizinho, com o seu familiar”, explica o educador socioambiental Paulo Monteiro.
A insegurança alimentar se relaciona com múltiplos fatores: falta de acesso à terra e à renda para comprar alimentos diversificados e até com as monoculturas, que fazem do Brasil um país de contrastes. Um dos maiores produtores de alimentos do mundo já esteve diversas vezes no Mapa Mundial da Fome: “A primeira grande ação do governo brasileiro em relação à segurança alimentar e nutricional é a política de transferência de renda, que é fundamental que as pessoas tenham acesso a recursos financeiros para que elas possam comprar comida. Depois a gente tem um segundo conjunto de ações que têm a ver com a distribuição de alimentos propriamente ditos”, observa a colaboradora do Guia Alimentar e professora de Nutrição da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Daniela Canella.
Outro aspecto da insegurança alimentar é a qualidade do que é consumido. O Guia Alimentar para a População Brasileira, documento do Ministério da Saúde, estabelece as diretrizes que devem nortear as políticas públicas. Para uma das elaboradoras do guia, o cenário atual é preocupante: “Os ultraprocessados eles estão relacionados ao desenvolvimento da obesidade e ao ganho de peso. Mas não só. Hoje a gente já tem documentado mais de 30 doenças associadas ao consumo de ultraprocessados. Essa diminuição de qualidade da alimentação dos brasileiros, ela pode ser dramática ao longo do tempo”, complementa Canella.
No combate à insegurança alimentar, a escola é outro espaço estratégico. É onde muitas pessoas fazem a única ou a principal refeição do dia. Em âmbito nacional, melhorar a qualidade da merenda escolar é o foco de diversas políticas. Uma nova lei, publicada pelo Congresso Nacional no início do mês, aumenta para 45% a parcela mínima de alimentos que, obrigatoriamente, devem ser adquiridos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
Antes, a cota desses alimentos era de 30%. A nova lei ainda estabelece a prioridade na aquisição da produção de assentamentos de reforma agrária, das comunidades indígenas, quilombolas e de grupos de mulheres agricultoras: “São duas vias de ação que vão dar luz a grupos que têm níveis de insegurança alimentar ou nutricional superiores. E pensar neles tanto como recebedores de direito, mas também como parte da solução”, destacou a professora Daniela Canella.
“Não é possível pensar uma política pública de segurança alimentar e nutricional isolada das outras estratégias de governo. Esse cenário da COP30 nos coloca esse desafio de pensar uma condição de desenvolvimento produtivo alimentar que permita essa transição para os sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis em um diálogo com a natureza”, conclui a coordenadora da Rede Penssan, Sílvia Zimmermann.
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