Proposta da Corregedoria-Geral da União está disponível no portal Brasil Participativo, em que cidadãos podem enviar contribuições entre 16 e 24 de abril e influenciar a revisão do normativo. A CRG irá promover consulta pública para a alteração da Portaria Normativa CGU n° 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

O texto integral já consolidado com as alterações planejadas pela Corregedoria-Geral da União está publicado no portal Brasil Participativo, podendo ser acessado em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/portariacgu27.

O Brasil Participativo é o espaço digital do governo federal voltado à participação social, onde cidadãos podem apresentar ideias, votar em prioridades e participar de debates que contribuem diretamente para o aprimoramento de políticas públicas e normativos.

Na plataforma, a participação da sociedade é parte essencial do processo. Seja em consultas públicas, conferências, conselhos, planos ou outros mecanismos participativos, os usuários têm a oportunidade de influenciar decisões do governo federal que impactam sua vida, sua comunidade e toda a sociedade.

Os comentários serão analisados pela CRG e avaliados para a atualização do normativo, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa.

A consulta estará aberta entre 16/04/2026 e 24/04/2026.