Os colegiados foram instituídos com o objetivo de garantir que os recursos sejam aplicados em iniciativas voltadas à recuperação ambiental de bacias hidrográficas Brasília (DF) - A gestão de parte dos recursos oriundos do processo de desestatização da Eletrobras ganhou um importante reforço institucional com a criação de comitês gestores responsáveis por direcionar investimentos em ações de revitalização de bacias hidrográficas, sob a presidência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os colegiados foram instituídos para assegurar que os recursos sejam destinados à recuperação ambiental das bacias, contribuindo para aumentar a disponibilidade de água nos rios e melhorar a operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sem comprometer o uso prioritário e os múltiplos usos da água.

Para viabilizar a execução dessas ações, foram criadas as contas bancárias específicas para o depósito dos recursos e instituiram-se dois colegiados: o Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba) e o Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR-Furnas).

Os comitês são órgãos colegiados responsáveis por aprovar a destinação dos recursos e contam com representantes do MIDR, dos ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de Minas e Energia (MME), de Portos e Aeroportos (MPOR), das Cidades (MCidades), da Casa Civil da Presidência da República, além da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). “Os comitês gestores têm o grande objetivo de facilitar não apenas as ações a serem realizadas, mas também a gestão integrada, promovendo o multiuso das águas, a resiliência climática e iniciativas de segurança hídrica. Trata-se de uma ação fundamental e estratégica”, explicou Nelton Friedrich, diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica (DRHB) do MIDR.

Além de facilitar o alinhamento com políticas públicas e planos de recursos hídricos, os comitês gestores fortalecem programas de revitalização hidrográfica. Essas ações unem recuperação ambiental e inclusão social e produtiva, garantindo sinergia essencial para obras de qualquer porte.

Atendendo à exigência legal, a Eletrobras deposita anualmente R$ 350 milhões na conta da CPR São Francisco e Parnaíba e R$ 230 milhões na conta da CPR-Furnas, pelo período de dez anos. As parcelas referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 já foram depositadas e, somadas aos rendimentos, resultam em um saldo disponível de R$ 1,33 bilhão.

Os colegiados são presididos pelo MIDR, que também exerce a função de Secretaria Executiva, oferecendo todo o suporte necessário para a realização das reuniões e para o desenvolvimento das atividades administrativas dos comitês.

Histórico

Desde o início de suas atividades, em agosto de 2023, os colegiados aprovaram oito resoluções e um conjunto expressivo de ações. Ao todo, foram aprovadas 147 iniciativas voltadas às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba e 41 ações destinadas à revitalização das áreas de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, que abrangem os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ao final de 2025, os comitês gestores consolidaram uma carteira de projetos composta por 188 empreendimentos, que representam aproximadamente R$ 4,5 bilhões em investimentos destinados à revitalização dos recursos hídricos. Desse total, 147 empreendimentos, no valor de R$ 2,8 bilhão, são direcionados às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, enquanto 41 projetos, que somam R$ 1,67 milhões, contemplam as áreas de influência de Furnas.

As ações aprovadas até o momento permitirão ampliar a disponibilidade hídrica para os diversos usos da água e aumentar a flexibilidade operativa dos reservatórios de geração de energia, contribuindo para a segurança hídrica, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento regional.

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