A iniciativa está alinhada às diretrizes da Administração Pública Federal para a governança digital e complementa a Política de Governança de Dados (PGDados), também publicada pela PREVIC. Em conjunto, as duas medidas buscam fortalecer a coordenação institucional, ampliar a qualidade e a segurança das informações e promover o uso estratégico de dados e tecnologias como suporte às atividades de supervisão, gestão e tomada de decisão da autarquia.
Composição
A portaria também prevê a possibilidade de criação de subcomitês executivos para apoiar a implementação de planos, normativos e demais ações relacionadas às diretrizes definidas pelo CGDD. A Coordenação-Geral de Inteligência e Riscos atuará como secretaria-executiva do colegiado.
A medida fortalece a governança institucional ao reunir, em uma única instância deliberativa, representantes das áreas finalísticas e técnicas da PREVIC. O colegiado será presidido por representante da Diretoria Colegiada (DICOL) e contará com participação das diretorias de Normas, Licenciamento e Fiscalização, além da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), da Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão de Riscos (CGIR), do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e do Gestor de Segurança da Informação.
O comitê terá atuação estratégica em temas relacionados à governança e gestão de dados, segurança da informação, proteção de dados pessoais, transformação digital e uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação. Entre suas atribuições estão deliberar sobre diretrizes, programas e planos institucionais, acompanhar a implementação de políticas, supervisionar as instâncias envolvidas e propor à Diretoria Colegiada a criação ou revisão de normativos relacionados ao tema.
O Comitê de Governança Digital e de Dados (CGDD) foi instituído pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Portaria PREVIC nº 702/2026 , publicada em 11/9, no Diário Oficial da União. O colegiado substitui o comitê que vigorava desde 2020. Com maior responsabilidade e nova composição, passa a atuar como instância permanente responsável pela governança digital e de dados no âmbito da autarquia.
