A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) instituiu a Política de Governança de Dados (PGDados) por meio de portaria publicada, em 11/9, no Diário Oficial da União ( Portaria PREVIC 701/2026 ). A iniciativa reúne em um único instrumento as diretrizes, princípios, responsabilidades e estruturas voltadas à governança e à gestão de dados, alinhando a atuação institucional às normas de transparência, proteção de dados pessoais, governança digital e segurança da informação.
A implementação da PGDados ocorrerá de forma gradativa, conforme planejamento aprovado pelo Comitê de Governança Digital e de Dados. A expectativa é ampliar a padronização, a integração e a segurança das informações institucionais, fortalecendo o uso de dados e evidências como suporte às atividades finalísticas da PREVIC.
A portaria também estabelece uma estrutura corporativa de governança de dados, com definição clara de papéis e responsabilidades. A governança será composta pela Diretoria Colegiada (DICOL), pelo Comitê de Governança Digital e de Dados (CGDD), pela Coordenação-Geral de Inteligência e Riscos (CGIR), pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), pelos curadores negociais de dados, pelo Gestor de Segurança da Informação e pelo Encarregado de Dados Pessoais.
A nova política tem como objetivo fortalecer a utilização estratégica dos dados na supervisão, na gestão e na tomada de decisão, além de promover o aprimoramento contínuo dos processos relacionados ao ciclo de vida das informações. Entre seus princípios estão o reconhecimento dos dados como ativos estratégicos, a promoção da qualidade, disponibilidade, integridade, interoperabilidade e reutilização das informações, bem como a observância da transparência, da segurança e da privacidade.
Entre as atribuições previstas, caberá à CGIR coordenar a implementação da política e promover a articulação entre a curadoria negocial e técnica dos dados. Já os curadores negociais atuarão diretamente nas áreas responsáveis pelos respectivos conjuntos de informações, contribuindo para assegurar aspectos como qualidade, consistência, integridade e documentação dos dados.
