Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprimora continuamente seus processos de acompanhamento e monitoramento para fortalecer o setor mineral brasileiro e promover um ambiente de conformidade e cooperação.

A partir de 1º de novembro de 2026, a Agência iniciará o cruzamento automatizado das informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) com os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A análise abrangerá as declarações e os documentos fiscais referentes às operações realizadas a partir de janeiro de 2025.

A integração dessas bases ampliará a capacidade de identificação de divergências e contribuirá para a transparência e a qualidade das informações do setor. Para que eventuais pendências sejam corrigidas antes do início do cruzamento, a ANM orienta os titulares a revisar as informações prestadas e os recolhimentos efetuados e a promover a regularização espontânea até 31 de outubro de 2026.

Como revisar e regularizar sua situação perante a ANM:

• Envio da DIEF-CFEM: Verifique se todas as declarações mensais devidas a partir de janeiro de 2025 foram transmitidas. Envie as declarações pendentes pelo sistema eletrônico disponível na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
• Conferência dos recolhimentos: Confira se os valores da CFEM devidos com base nas informações declaradas foram integralmente recolhidos. Caso identifique diferenças ou pagamentos pendentes, providencie a regularização.
• Configuração da NF-e: Verifique se o CNPJ da ANM-DF (29.406.625/0001-30) foi informado na tag autXML das Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) emitidas a partir de janeiro de 2025. Caso identifique omissões, consulte o canal de atendimento abaixo para obter orientação sobre o procedimento aplicável. Confira também a configuração do sistema emissor para assegurar a inclusão dessa informação nas próximas emissões.
• Retificação da DIEF-CFEM: Corrija eventuais erros ou omissões nas declarações já transmitidas mediante o envio das respectivas declarações retificadoras, de modo que as informações reflitam corretamente as operações realizadas.

Canal de atendimento e suporte

Para consultar manuais, guias de orientação e tutoriais do sistema, acesse a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).

Para solicitar suporte técnico ou esclarecer dúvidas sobre a DIEF-CFEM e os procedimentos de regularização, entre em contato com a Coordenação de Fiscalização Remota da CFAI, pelo e-mail corfem@anm.gov.br.

A Agência Nacional de Mineração reafirma seu compromisso com o diálogo e a cooperação com o setor produtivo. A revisão das informações e a regularização espontânea contribuem para a conformidade das operações e para o desenvolvimento sustentável da mineração brasileira.