“A Convenção 187 é importante para a ação de uma política nacional de SST, de forma integrada entre os Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência e a Fundacentro. Nossos cursos e eventos sempre ressaltam isso”, afirma Todeschini.
Também se aprovou o regimento da Comissão Tripartite de acompanhamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), visando à integração de políticas nessa área. Essa ação ganha destaque com a publicação do Decreto Legislativo n° 390, de 04 de setembro de 2026 , que aprovou o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST).
Outra realização foi a instauração de Tomada Pública de Subsídios para instruir a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da revisão da NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, publicada no DOU de 23 de setembro , com assinatura do dia 21 do mesmo mês.
Cristiane Oliveira Reimberg
Texto:
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) se reuniu em Brasília/DF nos dias 22 e 23 de setembro. Uma das resoluções foi a aprovação de proposta de texto para NR 21, norma regulamentadora voltada ao trabalho a céu aberto. Busca-se adotar medidas de proteção coletiva e individual à exposição a raios solares, além de se observar a questão da hidratação. Trabalhadores devem ser informados sobre os riscos de forma permanente.
Na avaliação de Remígio Todeschini, representante da Fundacentro na CTPP, o novo texto contempla a questão das mudanças climáticas, visando proteger a saúde e segurança de trabalhadores que atuam a céu aberto. Haverá prazo de 180 dias para a aplicação a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
