Colegiado receberá, em até 60 dias, proposta de regime regulatório experimental
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) com a finalidade de realizar estudos, conduzir testes, formular recomendações técnicas e propor medidas normativas relacionadas às atividades de registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs).
Instituído pela Portaria CVM/PTE 177, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), o grupo terá duração inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.
Sobre o GTT
O Grupo de Trabalho reúne representantes de 14 componentes organizacionais da CVM e poderá contar com a participação de representantes de entidades governamentais, autorreguladores, associações representativas do mercado e especialistas convidados.
O GTT será coordenado pelos Superintendentes Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE), José Alexandre Vasco, e de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM, Bruno Gomes. Também contará com o apoio técnico e institucional de diferentes áreas da Autarquia, em virtude do caráter transversal da iniciativa.
Dentre as atribuições do GTT, estão:
- Realização de estudos comparativos sobre experiências nacionais e internacionais.
- Análise dos resultados de iniciativas de sandbox regulatório.
- Promoção de debates com reguladores, participantes do mercado e sociedade.
- Avaliação dos impactos das tecnologias DLT sobre o funcionamento e a estrutura do mercado de capitais.
O grupo também será responsável por avaliar aspectos relacionados à segurança cibernética, identificar eventuais necessidades de aperfeiçoamento do arcabouço regulatório vigente, conduzir ou coordenar a avaliação de protótipos em ambientes experimentais e estabelecer as bases para a futura regulação da tokenização de valores mobiliários.
Primeira entrega já tem prazo
Como primeiro entregável, o GTT deverá encaminhar ao Colegiado da CVM, no prazo de 60 dias contados de sua instalação, proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários. Ao término dos trabalhos, será apresentado relatório conclusivo com as atividades desenvolvidas e as recomendações formuladas.
Modernização regulatória
A criação do Grupo de Trabalho reforça o compromisso da CVM com o acompanhamento da evolução tecnológica do mercado de capitais e com o desenvolvimento de soluções regulatórias capazes de fomentar a inovação, preservando a proteção dos investidores, a integridade do mercado e a segurança jurídica.
Para o Presidente da CVM, Otto Lobo, a tokenização representa uma das transformações mais relevantes em curso no mercado de capitais e demanda uma atuação regulatória capaz de acompanhar essa evolução.
"A tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória igualmente inovadora. Com este Grupo de Trabalho, a CVM reúne conhecimento técnico para avaliar oportunidades, enfrentar desafios e construir, de forma coordenada, as bases para um ambiente regulatório moderno, seguro e alinhado à evolução do mercado de capitais brasileiro."
Otto Lobo, presidente da CVM.
