Minuta elaborada por Grupo de Trabalho prevê avaliação de operações experimentais em redes de tecnologia de registro distribuído
O Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entregou nesta terça-feira, 15/9, ao Colegiado da Autarquia a minuta de resolução que propõe a criação do Programa Piloto DLT CVM. A iniciativa prevê a realização de testes de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários em redes de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Technology – DLT).
A minuta é fruto do debate entre os membros do GTT, incluindo associações, autorreguladores e especialistas que integram o Grupo.
As operações experimentais têm como objetivo avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica da tecnologia DLT no mercado de valores mobiliários, além de verificar a interoperabilidade entre redes e identificar riscos, vulnerabilidades e eventuais lacunas regulatórias.
"Antes de propor a minuta, o Grupo de Trabalho de Tokenização teve o cuidado de ouvir diversos agentes de mercado que são membros auxiliares do grupo, de modo que não direcionasse nem limitasse os testes a determinadas tecnologias, evitando assim o risco de coibir futuras inovações."
Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM
Com a entrega da minuta, o corpo técnico cumpre a primeira etapa da missão do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), instituído pela Portaria CVM/PTE/Nº 177, publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2026. O texto determinava que o grupo, formado por técnicos de 14 superintendências da Autarquia, encaminhasse ao Colegiado da CVM no prazo de 60 dias a primeira proposta para viabilizar a construção de um regime regulatório experimental para a negociação e liquidação de valores mobiliários tokenizados.
No piloto proposto, as operações experimentais poderão incluir ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e demais títulos ou contratos de investimento coletivo. A CVM acompanhará diretamente os testes por meio de mecanismos de acesso às redes voluntárias selecionadas previamente, com possibilidade de leitura em tempo real dos registros das operações.
Podem atuar como gestores das redes de testes os membros externos do GTT que sejam associações representativas de entidades autorizadas, registradas ou credenciadas pela CVM para atuar no mercado e entidades autorreguladoras do mercado de valores mobiliários.
A coordenação do programa piloto ficará a cargo de um Comitê Gestor formado pelos membros da CVM que integram o GTT. Os testes terão duração de 60 dias, prorrogável por até 30 dias. Ao fim do prazo, os participantes encaminharão relatórios conclusivos sobre as operações experimentais ao Comitê Gestor do GTT, responsável por consolidar e submeter ao Colegiado da Autarquia o documento final de avaliação. As conclusões sobre o Programa Piloto DLT CVM contemplarão os resultados obtidos, os riscos identificados e as recomendações quanto a eventuais propostas de aperfeiçoamento normativo ou legal.
