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A medida tem por objetivo assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e das orientações aplicáveis à comunicação institucional dos órgãos públicos.
Em atendimento às restrições aplicáveis durante o defeso eleitoral, parte dos conteúdos neste portal foi temporariamente removida ou ficou indisponível a partir de 4 de julho de 2026.
O governo federal adotou medidas de defeso eleitoral para garantir o cumprimento da legislação vigente durante o período eleitoral.
Governo federal anuncia período de defeso eleitoral, com restrições a atos públicos e divulgação de informações durante o período de eleições.
Governo federal anuncia restrições na comunicação institucional durante o período de defeso eleitoral, de 4 de julho a 25 de outubro.
Governo federal estabelece restrições à comunicação institucional e postura de agentes públicos durante o período eleitoral, visando garantir a imparcialidade do processo.
