O debate sobre as terras indígenas voltou ao centro da cena política e jurídica do país depois de o Senado aprovar uma proposta que tenta restabelecer a tese do marco temporal. O marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
E nesta quarta-feira (10) o Supremo Tribunal Federal (10) retomou o julgamento das ações que questionam a lei de demarcação das terras indígenas. Hoje os ministros apenas ouviram as sustentações orais das partes interessadas, contra e a favor. Os votos devem ficar para semana que vem.
O ministro Gilmar Mendes é o relator das quatro ações que estão nessa pauta, três delas contrárias ao marco temporal. Essas ações pedem que o STF mantenha o entendimento que a Corte já adotou de inconstitucionalidade do marco temporal, para tornar sem efeito uma lei que foi vetada pelo presidente Lula em 2023, que tinha validado o marco.
Um dos argumentos é que ela ignora a existência de povos nômades e comunidades expulsas de suas terras antes da Constituição de 1988. Já a outra ação pede o reconhecimento da lei.
Vale lembrar que representantes dos povos indígenas abandonaram esse processo no ano passado por entender que seus direitos são inegociáveis.
E ontem, em mais um capítulo da crise entre Congresso e STF, o Senado se antecipou e aprovou uma PEC que inclui o marco temporal na Constituição. A justificativa, segundo senadores, é dar segurança jurídica aos processos de demarcação de terras indígenas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
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