NOVO ACORDO DO RIO DOCE

Um ano após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce, o país avança na reconstrução dos territórios e na retomada da economia local Maria José Gomes participou da Carava Interministerial do Governo do Brasil sobre o Novo Acordo do Rio Doce, realizada em março - Foto: Dney Fernandes/Secom-PR

Dez anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), um dos maiores desastres socioambientais da história do país, o Brasil transforma a dor e a devastação em um novo ciclo de justiça, reconstrução e desenvolvimento.

O Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, marcou o início de uma etapa voltada à recuperação ambiental, ao fortalecimento de políticas públicas na região e à valorização do protagonismo das comunidades atingidas no processo de reparação.

O instrumento, firmado entre o Governo do Brasil, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas responsáveis pela tragédia, destinou R$ 132 bilhões para ações sociais, ambientais e de indenização — R$ 100 bilhões voltados a projetos públicos e reparação ao longo de 20 anos.

Desse montante, R$ 49,1 bilhões é o valor destinado à União e que vem sendo gradativamente aportado no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. Desde a criação do Fundo, em maio de 2025, 13 projetos já foram aprovados. Eles somam R$ 6,7 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi liberado no primeiro ano após a homologação do acordo, direcionado a seis iniciativas, entre elas o Programa de Transferência de Renda (PTR) e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na região.

RETOMADA ECONÔMICA — O PTR garante apoio financeiro por quatro anos a agricultores familiares e pescadores que tiveram as atividades impedidas em função do desastre. O PTR Rural, até o momento, destinou R$ 216 milhões a 13.672 agricultores, enquanto o PTR Pesca liberou R$ 304 milhões, com benefício a 22.148 pescadores.

MUDANÇA DRÁSTICA — José Gomes, de 62 anos, mora no distrito mineiro de Perpétuo Socorro (município de Belo Oriente) e, como pescador de longa data, viu sua realidade mudar drasticamente após o rompimento da barragem. Antes, ele e o filho conseguiam pescar cerca de 20 kg de peixe por dia, volume suficiente para garantir o sustento da família. Com a contaminação das águas do Rio Doce, a pesca foi severamente prejudicada: agora José pesca em torno de 3 kg por dia, o que dificulta a venda do pescado.

Antes a gente não sabia quando eles iam pagar. Com o acordo, teremos quatro anos de auxílio financeiro. Melhorou, já que antes não tínhamos perspectiva”

José Gomes, pescador

FIM DA INCERTEZA — O pescador destaca que com o Novo Acordo há a segurança de quatro anos de apoio financeiro através do PTR, que prevê a destinação de R$ 3,7 bilhões a agricultores familiares e pescadores profissionais artesanais. "Olha, ajuda porque se for para viver só da pesca, hoje em dia, não tem condições. É de grande ajuda", garantiu. Para José, essa segurança representa um alívio após anos de incertezas. "Antes a gente não sabia quando eles iam pagar. Com o acordo, teremos quatro anos de auxílio financeiro. Melhorou, já que antes não tínhamos perspectiva", explicou.

RECOMEÇO — Já Maria José Gomes, produtora familiar de 63 anos, finalmente vislumbra a possibilidade de recomeçar com o apoio financeiro. A agricultora saiu de Belo Horizonte (MG) há 36 anos para garantir o sustento da família na cidade de São Domingos do Prata, a 140 quilômetros (km) da capital mineira. Produzia coco, goiaba, caju, manga, laranja e mamão. Após o rompimento da barragem, perdeu a produção pela contaminação do solo e, desde então, sobrevive de alguns pés de manga que restaram. Sem alternativa, colhe, corta e congela frutas para garantir o sustento mínimo. “Com o solo infectado, o pequeno agricultor sofre. O programa de transferência garante um pouco mais de alimento”, afirmou.

Ações do Governo do Brasil para reconstrução do Rio Doce

PROPESCA — No campo produtivo, o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca) foi detalhado e teve seu Grupo Gestor nomeado por portaria. Cerca de R$ 2,4 bilhões serão destinados a ações desenvolvidas pelo poder público no âmbito do programa, para incentivar a reestruturação das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura, o desenvolvimento sustentável do setor e a preservação dos recursos naturais e da qualidade de vida. Entre os objetivos estão:

• A elaboração e/ou atualização do ordenamento pesqueiro, na forma da Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009
• O desenvolvimento de ações de reparação, retomada, fortalecimento e diversificação das atividades aquícolas e pesqueiras, contemplando toda a cadeia produtiva e
• A recomposição da biota, dos recursos e dos estoques pesqueiros do ecossistema como um todo na Bacia Hidrográfica do rio Doce, em sua foz e região costeira e marinha.

Do total de R$ 2,4 bilhões:

• R$ 1,5 bilhão será depositado em um fundo perpétuo, denominado Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap), sob responsabilidade da União;
• R$ 489 milhões serão depositados em conta vinculada ao estado de Minas Gerais e
• R$ 450 milhões serão depositados em conta vinculada ao estado do Espírito Santo, para formação do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (ES-FunPesca).

SUAS — Na área social, o Programa de Fortalecimento do SUAS no Rio Doce (ProFort-SUAS) reforça um dos pilares centrais da reparação: o cuidado com as pessoas e comunidades atingidas. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é responsável por organizar e integrar os serviços, benefícios e ações voltadas à proteção social no país, atuando especialmente com famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados (CREAS), o SUAS promove o acesso a direitos, apoia a reconstrução de vínculos comunitários e oferece acompanhamento psicossocial.

REDE DE PROTEÇÃO — Com o objetivo de mitigar os impactos socioeconômicos do desastre e fortalecer essa rede de proteção social na região, o ProFort-SUAS destinará R$ 640 milhões ao longo de 20 anos, garantindo recursos contínuos para a estruturação e qualificação dos serviços municipais. Em 2025, já foram repassados R$ 28,8 milhões para 49 municípios atingidos, destinados à ampliação de equipes técnicas, melhoria da infraestrutura e oferta de serviços de acolhimento e acompanhamento familiar.

COMO FOI — Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana (MG), desencadeou o maior desastre já registrado envolvendo barragens de rejeitos de mineração no país. O colapso na estrutura da Samarco Mineração S/A, uma joint venture das mineradoras Vale e BHP Billiton Brasil, causou a morte de 19 pessoas, deixou três desaparecidas até hoje e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, contaminando a bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, até alcançar o mar territorial brasileiro.