AUTONOMIA ECONÔMICA

Pelo menos 50% das compras do PNAE são destinadas a mulheres agricultoras, fortalecendo a alimentação saudável nas escolas públicas Foto: MDA

No Dia Nacional da Alimentação na Escola, celebrado neste 21 de outubro, o Ministério das Mulheres destaca o papel das mulheres agricultoras familiares e a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na promoção de uma alimentação saudável e sustentável para estudantes da rede pública em todo o país. 

Regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, o PNAE garante o direito à alimentação adequada nas escolas e fortalece a produção local, respeitando a cultura e as tradições alimentares de cada região do país. 

O fortalecimento do programa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a segurança alimentar, a equidade de gênero e o desenvolvimento local. A Lei nº 14.660/2023 determina que pelo menos 50% das compras realizadas no âmbito do PNAE sejam feitas em nome de mulheres agricultoras, sejam elas integrantes de grupos formais ou informais. A medida amplia o acesso das mulheres aos recursos destinados à alimentação escolar e reconhece sua contribuição decisiva para o abastecimento das escolas e para a economia das comunidades rurais.

“As mulheres agricultoras estão na base do desenvolvimento sustentável do país. Reconhecer seu papel no PNAE é investir em justiça social, geração de renda e na construção de um Brasil com mais igualdade e segurança alimentar”, destaca a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Além disso, a Lei nº 11.947/2009 estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos do programa sejam investidos na compra de  alimentos da agricultura familiar, priorizando também produções de povos indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária e, agora, com maior ênfase, as mulheres que atuam nesse setor.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Brasil também publicou a Resolução CD/FNDE nº 3/2025, estabelecendo que 80% dos recursos do PNAE sejam destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados em 2025 — número que subirá para 85% em 2026. A nova resolução também determina que o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas seja reduzido para 15% em 2025, e para 10% em 2026. 

Com isso, o PNAE se consolida como uma política pública que integra saúde, educação, economia solidária e justiça social.

Brasil fora do Mapa da Fome

O fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi um dos fatores decisivos para tirar o Brasil do Mapa da Fome. A redução da insegurança alimentar grave em apenas dois anos resultou da combinação entre o PNAE, que ampliou o acesso à alimentação de qualidade nas escolas, e programas voltados à redução da pobreza, como o Bolsa Família. 

Participação social

O Ministério das Mulheres atua de forma integrada para fortalecer a autonomia econômica e os direitos das mulheres do campo, da floresta e das águas, reconhecendo sua importância na produção de alimentos e na segurança alimentar do país.

Entre as iniciativas estão fóruns permanentes de diálogo e participação social, como o de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas e o de Políticas Públicas para Mulheres Quilombolas, que reúnem governo e sociedade civil na construção de estratégias para promover igualdade, segurança e desenvolvimento sustentável nos territórios rurais.