Diálogos com o Setor de Saneamento começam nesta terça-feira (23) abordando revisões tarifárias

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Publicado em

22/09/2025 15h56

Informações sobre o evento Diálogos com o Setor de Saneamento

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará nesta terça-feira, 23 de setembro, o 1º encontro do evento Diálogos com o Setor de Saneamento, abordando o tema Revisão Tarifária Periódica e seu Horizonte de Análise, Revisão Ordinária no Contexto da Regulação Contratual, Revisão Tarifária Extraordinária, Redução de Perdas e outras Receitas. Os Diálogos contarão com três encontros on-line, via plataforma Microsoft Teams, todos das 14h30 às 16h30, e os(as) interessados(as) em participar devem se inscrever em qualquer dos três eventos antes de sua realização através do link https://forms.office.com/r/d1j9YpBJsT. 

Os Diálogos são voltados para representantes e técnicos das agências reguladoras infranacionais de saneamento básico (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), instituições financeiras, estruturadores de projetos, consumidores, e comunidade acadêmica. 

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, acontecerá o segundo dia do evento com o tema Custos Operacionais e Ganhos de Eficiência, quando serão tratados custos operacionais, ganhos de produtividade (Fator X) e receitas irrecuperáveis.  No terceiro e último encontro dos Diálogos, em 29 de setembro, uma segunda-feira, serão discutidos os Custos de Capital (WACC na sigla em inglês), a Base de Remuneração Regulatória (BRR), a Quota de Reintegração Regulatória (QRR), os Juros sobre Obras em Andamento (JOA), a Necessidade de Capital de Giro (NCG) e o Tratamento dos Ativos das Parcerias Público-Privadas (PPPs).  

Esses encontros são promovidos para apresentar os estudos técnicos desenvolvidos pela ANA, incluindo fundamentos teóricos, análises de benchmarking e a avaliação das vantagens e desvantagens dos diferentes instrumentos mapeados. Após as apresentações técnicas, o acontecerão debates sobre os temas em discussão, permitindo que reguladores, prestadores de serviços, especialistas e demais interessados(as) compartilhem suas visões e experiências práticas. Também haverá espaço para o público esclarecer dúvidas e contribuir para o aperfeiçoamento dessas discussões sobre saneamento básico no Brasil, as quais estão inseridas no contexto da Agenda Regulatória da ANA para o período de 2025-2026.  

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.   

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.   

**Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)**Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)    
(61) 2109-5129/5495/5103     
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok   

Categoria Meio Ambiente e Clima

Tags: Diálogos com o Setor de SaneamentoRevisão Tarifária Periódica e seu Horizonte de Análise, Revisão Ordinária no Contexto da Regulação Contratual, Revisão Tarifária Extraordinária, Redução de Perdas e outras Receitasagências reguladoras infranacionais de saneamento básico