Último encontro dos Diálogos com o Setor de Saneamento acontece nesta segunda-feira (29) abordando Custos de Capital e outras temáticas econômicas

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Publicado em

29/09/2025 12h50

Informações sobre o evento Diálogos com o Setor de Saneamento

Nesta segunda-feira, 29 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará o terceiro e último encontro do evento Diálogos com o Setor de Saneamento, abordando uma série de temas de cunho econômico. São eles: Custos de Capital (WACC na sigla em inglês), Base de Remuneração Regulatória (BRR), Quota de Reintegração Regulatória (QRR), Juros sobre Obras em Andamento (JOA), Necessidade de Capital de Giro (NCG) e Tratamento dos Ativos das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O encontro será on-line, via plataforma Microsoft Teams, das 14h30 às 16h30, e os(as) interessados(as) em participar devem se inscrever por meio do link https://forms.office.com/r/d1j9YpBJsT. 

O primeiro encontro foi realizado em 23 de setembro, e abordou o tema Revisão Tarifária Periódica e seu Horizonte de Análise, Revisão Ordinária no Contexto da Regulação Contratual, Revisão Tarifária Extraordinária, Redução de Perdas e outras Receitas. Já no dia 25 de setembro, última quinta-feira, aconteceu o segundo dia do evento com o tema Custos Operacionais e Ganhos de Eficiência, quando foram tratados custos operacionais, ganhos de produtividade (Fator X) e receitas irrecuperáveis.  

Esses encontros são promovidos para apresentar os estudos técnicos desenvolvidos pela ANA, incluindo fundamentos teóricos, análises de benchmarking e a avaliação das vantagens e desvantagens dos diferentes instrumentos mapeados. Após as apresentações técnicas, acontecem debates sobre os temas em discussão, permitindo que reguladores, prestadores de serviços, especialistas e demais interessados(as) compartilhem suas visões e experiências práticas.  

Também haverá espaço para o público participante esclarecer dúvidas e contribuir para o aperfeiçoamento dessas discussões sobre saneamento básico no Brasil, as quais estão inseridas no contexto da Agenda Regulatória da ANA para o período de 2025-2026.   

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.    

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.    

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
(61) 2109-5129/5495/5103 
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok 

Categoria Meio Ambiente e Clima

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