Pacto contra o feminicídio
A programação do evento segue ao longo do dia, com painéis temáticos sobre os desafios relacionados à prevenção da violência contra meninas e mulheres, com foco na identificação precoce dos sinais de violência, no fortalecimento dos mecanismos de proteção e na integração das políticas e serviços da rede de atendimento.
A iniciativa também faz parte de uma série de debates promovidos pelo Conselho da Federação e pelo Conselhão, coordenados pela SRI/PR, com o objetivo de ampliar o diálogo federativo e contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas nacionais.
Confira a programação
Moderação: Elaine Nascimento, conselheira do CDESS.
A atividade integra os esforços do Governo Federal para fortalecer o Pacto Brasil contra o Feminicídio e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, ampliando a articulação entre os entes federativos e promovendo espaços de escuta, participação e construção conjunta de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
16h30 às 18h30 – Painel 2: Responsabilização e Reparação
“Queremos que cada vez mais homens estejam nessa mesa e cada vez mais homens estejam nesse plenário, porque o enfrentamento ao feminicídio é um tema de toda a sociedade e dos homens em particular. Quem nos mata são os homens”, afirmou.
Moderação: André Nogueira, secretário-executivo substituto do Conselho da Federação.
“Não é tarefa apenas do Executivo, nem só do Legislativo. É preciso também ousar discutir o Judiciário, que até pouco tempo estava, de certa forma, em uma zona de conforto. É preciso sair dessa zona de conforto também na segurança pública, onde muitas vezes um delegado desencoraja uma mulher a registrar um boletim de ocorrência”, ressaltou Sandra Kennedy, ao defender que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige o envolvimento de todas as instituições.
Durante a abertura, a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, ressaltou que a participação dos homens e o compromisso das instituições são fundamentais para enfrentar as causas estruturais da violência de gênero.
Entre os participantes da mesa de abertura estavam o secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, Ilário Marques; o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a secretária-executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), Raimunda Monteiro; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri; além de representantes do Legislativo estadual, do sistema de Justiça e de entidades municipalistas.
Participantes: Joaquim Carvalho Filho, diretor de Gestão e Integração de Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Marina de Carvalho Cordeiro, coordenadora de Garantia de Direitos do Ministério das Mulheres; Thaiana Ivia, secretária da Mulher de Niterói (RJ); Maria da Penha, do Instituto Maria da Penha; Maria Madalena Nunes, do Fórum Popular de Mulheres Piauienses contra o Feminicídio; e Renata Gil, juíza estadual do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Participantes: Maria Helena Guarezi, assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; João Alberto Nogueira Jr., diretor do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora (MG); Fayda Belo, conselheira do Conselhão; Lidia Moura, ex-secretária de Mulheres da Paraíba; e Juliana Lucena, secretária das Mulheres do Ceará.
14h às 16h – Painel 1: Prevenção, Proteção e Cuidado
A construção do Pacto Brasil contra o Feminicídio foi um dos pontos centrais do debate. Lançada em fevereiro de 2026, a iniciativa busca consolidar uma atuação integrada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na prevenção, na proteção às vítimas, na responsabilização dos autores de violência e na reparação às mulheres e famílias impactadas.
Para fortalecer a articulação federativa e ampliar a integração das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e o Ministério das Mulheres realizam, nesta terça-feira (23), em Fortaleza (CE), o “Diálogos Federativos - Brasil Feminicídio Zero – Meninas e Mulheres Vivas, Saudáveis e Respeitadas”. O encontro reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais, do Poder Legislativo, do sistema de Justiça, da segurança pública e da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção, proteção, responsabilização e reparação no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Sandra Kennedy também apresentou avanços na ampliação das políticas para as mulheres nos municípios brasileiros. De acordo com a secretária, o número de cidades com organismos voltados à promoção dos direitos das mulheres passou de 256, em 2023, para 1.320 em 2025, fortalecendo a estrutura institucional de atendimento e proteção em todo o país. A expansão dessas políticas é considerada estratégica para aproximar os serviços das mulheres e garantir apoio mais próximo de suas realidades.
16h às 16h30 – Coffee break
