O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, explique a destinação de mais de R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares para uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Minas Gerais. Há suspeitas de falta de transparência, desvio de finalidade e conflito de interesses.
A decisão de Flávio Dino ocorre após deputados do PT e do PSOL apontarem repasses via emendas Pix para a Fundação Oasis, considerada braço social da igreja. Esse tipo de emenda tem sido alvo de ações no STF por falta de rastreabilidade e transparência. A igreja também é citada no caso do Banco Master. Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro de Daniel Vorcaro, já foi pastor na instituição.
São apontados três repasses: dois de R$ 1,5 milhão e outro de R$ 650 mil. Para os deputados, há evidências de desvio de finalidade, já que os recursos não serviriam ao interesse público, mas à manutenção de vínculo político-financeiro de Viana com a igreja.
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, é acusado por parlamentares da base do governo de blindar a Igreja da Lagoinha nas investigações. Durante reunião da Comissão, antes da divulgação da decisão de Flávio Dino, o deputado federal Dorinaldo Malafaia, do PDT, questionou Viana sobre o tema e pediu sua suspensão da presidência da CPMI.
Viana respondeu que todos os repasses foram fiscalizados e aprovados pelo Ministério Público e afirmou que, embora a CPMI tenha quebrado o sigilo da Igreja Batista da Lagoinha, não foram encontrados vestígios de lavagem de dinheiro. Também declarou que as emendas foram usadas em projetos voltados à recuperação de dependentes químicos.
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