O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (14), novas medidas para aumentar a transparência e evitar o uso irregular de emendas parlamentares.
O magistrado fez mais uma ofensiva contra o uso irregular dessas emendas parlamentares, especialmente por políticos sem mandato. Dino deu 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado expliquem como pretendem garantir a transparência na destinação desses recursos.
O ministro também deixou claro que as leis brasileiras proíbem o que ele chamou de terceirização e privatização das emendas parlamentares, em uma referência clara ao ex-deputado Eduardo Cunha e também ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que, nos últimos dias, tiveram verbas e recursos bloqueados por conta de uma suspeita de estarem direcionando essas verbas que pertencem aos parlamentares. Dino também determinou que o Tesouro Nacional informe se é possível padronizar o código das verbas liberadas, para facilitar o rastreio do envio dessas verbas para os municípios.
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