O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (29) que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal apresentem informações ao STF sobre as devidas responsabilidades na execução de emendas parlamentares.
A decisão é para deixar claro quem deve responder pelas emendas parlamentares e dar mais transparência ao uso desse dinheiro, que é público. Por isso, o ministro Flávio Dino abriu esse prazo de dez dias para que os presidentes da Câmara, do Senado e também a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, apresentem uma proposta com as responsabilidades de cada envolvido. Esse documento está sendo chamado de matriz de responsabilidades, e a ideia é que, depois, o STF analise se será necessário determinar novas medidas.
Esse assunto vem crescendo, ganhando força juntamente com o volume de emendas, que também tem chamado a atenção. Este ano, prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Por isso, alguns partidos políticos acionaram o Judiciário pedindo mais transparência na destinação dessas verbas.
Segundo o ministro Flávio Dino, quanto maior o poder para decidir o destino desses recursos, maior também deve ser o dever de prestar contas. Assim, a ideia, na prática, é definir quem deve liberar essas emendas parlamentares, quem vai receber esse recurso, tratar também da fiscalização das obras, da execução das obras, e também da destinação desses recursos. Então, se houver alguma irregularidade, com esse plano, vai ficar mais fácil identificar a responsabilidade de cada envolvido.
Compartilhar:
