O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino proibiu o governo federal de receber, analisar ou liberar qualquer emenda parlamentar apresentada pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Essa decisão está valendo a partir de hoje (4), mas, mesmo assim, precisa passar pelo voto dos outros ministros da Suprema Corte.
Vale destacar que quem entrou com a ação no STF contra as emendas desses parlamentares foi o PSOL. O partido informou que os dois parlamentares, apesar de não estarem no Brasil, de estarem afastados das atividades legislativas, apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares individuais. As emendas do orçamento de 2026 poderiam ser executadas caso não houvesse essa decisão.
Eduardo Bolsonaro responde a um processo na Suprema Corte e está nos Estados Unidos desde o início do ano, afastado totalmente das atividades parlamentares. Já Alexandre Ramagem saiu do país em setembro, logo que foi condenado pela STF no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 16 anos e também à perda do mandato parlamentar.
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