A discussão sobre a elaboração de mecanismos para monitorar a aplicação do Plano Ruas Visíveis foi o tema principal da 9ª reunião do Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas para a População em Situação de Rua, o CIAMP-Rua – do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O encontro aconteceu de 25 a 27 de junho, na capital mato-grossense, Cuiabá. O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro de 2023, com um investimento de cerca de R$ 1 bilhão. O objetivo é garantir o direito ao futuro da população em situação de rua, oferecendo suporte e criando políticas públicas, que visam à inclusão social, econômica e à proteção dessas pessoas mais vulneráveis. Nos três dias de reunião, segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, os participantes discutiram a criação de um sistema de monitoramento robusto, que permita avaliar o impacto das ações previstas e ajustar as políticas, conforme necessário. "Estamos trabalhando para criar um mecanismo de monitoramento que seja eficiente e transparente, garantindo que cada real investido chegue a quem realmente precisa", revelou o gestor. Ele destacou a importância de um esforço conjunto entre governo e sociedade civil para enfrentar os desafios e promover a inclusão da população em situação de rua. O encontro do CIAMP-Rua contou ainda com mesas-redondas e workshops, com relatos dos conselheiros e convidados, que trouxeram um panorama mais próximo e realista dos problemas enfrentados diariamente por essa população. "É essencial ouvir quem está na ponta e convive com a realidade das ruas para que possamos criar políticas públicas realmente eficazes", comentou Bruno Renato Teixeira. Na avaliação do secretário, o evento foi marcado por um clima de cooperação e urgência. "A realização dos encontros nas regiões e estados é essencial para ampliar o diálogo com os órgãos regionais e fortalecer os CIAMPs estaduais. Nesse sentido, fizemos um diálogo bastante produtivo com o CIAMP mato-grossense e cuiabano", constatou. Para o secretário-executivo do CIAMP-Rua Nacional, Vinicius Souza Fernandes da Silva, a reunião ajudou a evidenciar para os representantes do ministério o contexto atual da população em situação de rua no Centro-Oeste que, apesar de todos os avanços necessários em termos de rede de atendimento socioassistencial e direito à moradia, está organizada e resistente, lutando pelo fortalecimento dos seus espaços de participação social. “Foi fundamental a parceria com a Defensoria Pública do Mato Grosso para fortalecer a presença do Governo Federal na região também. Saímos com a certeza de que o CIAMP-Rua Nacional tem de estar junto com os CIAMP's locais por todo o Brasil”, reconheceu Vinicius Silva. Encaminhamentos Dentre as deliberações definidas pelo colegiado, está o compromisso de estabelecer um diálogo entre CIAMP, Ministérios da Cultura e das Comunicações, a fim de produzir um documentário sobre o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O Comitê decidiu também criar um Grupo de Trabalho de monitoramento e revisão do Ruas Visíveis; determinou a expedição de ofício ao Rio Grande do Sul para cobrar a inclusão dessa população nos abrigos emergenciais. Além disso, os participantes também acordaram pela realização do Seminário de Criança e Adolescente em situação de rua, em 2025; pela elaboração de cartilha de orientação para criação de CIAMP's para estados municípios; pela realização de formação sobre criança e adolescente em situação de rua, em agosto; e propôs que fosse agendada uma interlocução do MDHC com movimentos da população em situação de rua, no Centro-Oeste. CIAMP Rua O Comitê é composto por 11 membros titulares da sociedade civil e 11 do poder público, contando ainda com os suplentes. Além do MDHC, também integram o colegiado os Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Saúde, da Educação, das Cidades, da Igualdade Racial, das Mulheres e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Texto: C.M. Edição: B.N. Para dúvidas e mais informações: gab.sndh@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa