As consultas públicas para a elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos agora contam com um Guia Orientador. Na publicação divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta segunda-feira (22), o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta apresenta informações importantes para as organizações proponentes das atividades que vão acolher proposições para o Plano Nacional. No guia, constam ainda os princípios orientadores do GT, eixos temáticos, sugestões de perguntas e o que fazer para enviar documentos. Acesse aqui o Guia Orientador Coordenado pelo MDHC, o grupo de trabalho foi instituído pelo Decreto nº 11.562, de 13 junho de 2023, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil. Desde a data, o GT coordena a reformulação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que chega aos vinte anos em 2024. Além da elaboração do Plano Nacional, o grupo tem entre as finalidades a elaboração de um anteprojeto de lei voltado à Política Nacional para a Proteção das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas; e o diálogo com a sociedade civil, movimentos sociais e demais atores. PPDDH Com atuação que abrange todo o território nacional, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas assegura o acompanhamento e a assistência a lideranças de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em áreas urbanas e rurais, articulando e promovendo ações de proteção para todas as pessoas incluídas no PPDDH. As atividades do programa são desenvolvidas no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC), por meio da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Leia também: Conheça o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas >>>  Texto: R.O Edição: R.D. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: gttsalespimenta@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa Assessoria de Comunicação Social do MDHC