Diretores da ANA participaram dos debates no III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, em Brasília.
1 / 0
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). Com o tema “Autonomia das Agências Reguladoras – uma questão de Estado”, o evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de entidades reguladoras para debater os desafios institucionais e tecnológicos da regulação no Brasil.
Representando a ANA, o diretor-presidente interino, Leonardo Góes, participou do painel “Inteligência Artificial como Ferramenta para o Aperfeiçoamento da Atuação das Agências Reguladoras”. Já a diretora Larissa Rêgo integrou o painel “Marco Legal do Saneamento Básico – Desafios para Alcance da Meta 2033”.
Durante sua participação, Leonardo Góes destacou o papel da Plataforma Águas Brasil como instrumento de transformação digital e integração de dados para a gestão dos recursos hídricos no país. Segundo ele, a ferramenta já representa um avanço importante para a articulação entre órgãos reguladores e para a tomada de decisões mais precisas e baseadas em dados.
“A Plataforma Águas Brasil já inaugura esse caminho. Ela é um ambiente de integração e compartilhamento de dados, permitindo decisões mais fidedignas sobre o comportamento e a dinâmica dos recursos hídricos brasileiros”, afirmou.
O diretor-presidente interino também ressaltou o potencial da inteligência artificial para ampliar a integração entre a ANA e outras agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), especialmente na simulação de cenários relacionados ao uso de reservatórios, geração de energia e segurança hídrica.
Outro ponto abordado por Leonardo Góes foi o impacto da expansão da inteligência artificial sobre o consumo de água, especialmente diante do crescimento global de data centers. Segundo ele, a ANA acompanha o tema sob a perspectiva da regulação dos usos dos recursos hídricos.
“Com a popularização da IA, cresce também o armazenamento e o processamento de dados, e as políticas públicas devem considerar localização, transparência das informações e impactos hídricos. Isso também posiciona a ANA na discussão sobre os impactos da expansão da inteligência artificial no Brasil”, disse.
O diretor também destacou o potencial da inteligência artificial para apoiar respostas regulatórias a eventos extremos e adaptação climática. Segundo ele, a Agenda Regulatória 2025-2026 da ANA já contempla discussões sobre normas de referência voltadas a emergência e contingência no saneamento básico.
Universalização do saneamento
No painel sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, Larissa Rêgo destacou a ampliação das atribuições da ANA nos últimos anos e o papel estratégico da Agência na harmonização regulatória do setor, com foco na segurança jurídica, na previsibilidade regulatória e na atração de investimentos necessários para o alcance da universalização até 2033.
A diretora lembrou que a ANA foi criada em 2000 com foco na gestão dos recursos hídricos e, posteriormente, passou a atuar também na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens e na edição de Normas de Referência para o saneamento básico, após o novo marco legal do setor.
“A harmonização regulatória é essencial para ampliar a previsibilidade, fortalecer a segurança jurídica e criar um ambiente mais estável para os investimentos no setor de saneamento básico. Em um país com a dimensão e a diversidade do Brasil, as Normas de Referência da ANA têm papel estratégico ao estimular convergência regulatória, reduzir assimetrias e fortalecer a atuação das entidades reguladoras infranacionais”, afirmou.
A diretora também destacou o desafio relacionado ao déficit de acesso aos serviços. Ela falou, também, sobre a necessidade de investimentos de aproximadamente R$ 400 bilhões para garantir a universalização até 2033. Mas, segundo ela, o investimento é apenas um dos fatores para alcançar a meta.
“A universalização do saneamento exige planejamento de longo prazo, coordenação institucional e capacidade de implementação. O fortalecimento da regulação contribui diretamente para reduzir custos de transação, aumentar a confiança dos investidores e dar maior sustentabilidade à expansão dos serviços de água e esgotamento sanitário no país”, disse.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
