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O Incra em Santa Catarina torna pública a lista de inscrições deferidas e indeferidas no processo de seleção de famílias para 11 vagas no assentamento 20 de novembro, localizado no município de Passos Maia. O documento pode ser acessado no portal do instituto .
Cinquenta e um agricultores tiveram sua documentação aprovada pela Comissão Regional de Seleção do Incra/SC para seguir no processo de seleção, de acordo com as regras previstas no Edital nº 67/2026 . A pontuação de cada candidato equivale a quesitos como o tamanho da família e força de trabalho, tempo de atividade agrícola, tempo de residência no município do imóvel, se a família é chefiada por mulher, entre outros critérios pré-estabelecidos.
Os agricultores interessados em apresentar recurso administrativo para contestar a relação divulgada terão o prazo de dez dias corridos, a contar da data da publicação (31/07). Os documentos necessários para cada motivo de indeferimento estão relacionados na mesma página do portal. O interessado deve encaminhá-los pela Plataforma de Governança Territorial (PGT) ou presencialmente no Incra/SC, situado na Av. Acioni Souza Filho, s/n - Praia Comprida, São José (SC). Não serão aceitos recursos via postal, fax ou correio eletrônico.
Outras 109 inscrições foram indeferidas por falta de documentos exigidos ou por impeditivos diversos como já ter sido beneficiado com lote da reforma agrária, ser aposentado, proprietário de imóvel rural, ter renda familiar superior a três salários mínimos mensais, entre outras vedações que impedem o ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
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