O Incra em Santa Catarina divulga a lista de inscrições deferidas e indeferidas e a classificação preliminar para preenchimento das 55 vagas no projeto de assentamento Leonel Brizola - localizado no município de Zortéa, no Meio-Oeste de Santa Catarina, na fronteira com o Rio grande do Sul e distante 430 quilômetros da capital Florianópolis.
O documento, divulgado em 4 de fevereiro de 2026, pode ser acessado na página de seleção de famílias no portal do Incra na internet.
Trinta e seis agricultores tiveram as suas documentações aprovadas para seguir no processo de seleção pela Comissão Regional de Seleção do Incra/SC, de acordo com as regras previstas no Edital nº 116/2025. A pontuação de cada candidato foi conferida de acordo com o tamanho da família e força de trabalho, tempo de atividade agrícola, tempo de residência no município do imóvel, se a família é chefiada por mulher, entre outros critérios pré-estabelecidos.
Outras 117 inscrições foram indeferidas / rejeitadas por falta de documentos exigidos ou por impeditivos diversos, como: já ter sido beneficiado com lote da reforma agrária, ser aposentado, proprietário de imóvel rural, ter renda familiar superior a três salários mínimos mensais - entre outras vedações que impedem o ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Os agricultores interessados em apresentar recurso administrativo para contestar a relação divulgada terão o prazo de dez dias corridos, a contar da data da publicação (4/2/2026). O modelo consta no Anexo 1 do documento e deve ser preenchido e enviado junto com os documentos comprobatórios pelo e-mail divisao.obtencao.sc@incra.gov.br, pela Plataforma de Governança Territorial ou presencialmente na sede regional do Incra/SC - na Av. Acioni Souza Filho, s/n - Praia Comprida, São José (SC). Não serão aceitos recursos via postal ou fax.
Atenção aos documentos exigidos para recurso, de acordo com o caso:
| MOTIVO DO INDEFERIMENTO | DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS |
|---|---|
| Vínculo empregatício, sem identificação de valor recebido | Extrato completo do CNIS (com renda) |
| Cargo de vereador | Comprovante de capacidade de exploração do lote pelos interessados e/ou pelo núcleo familiar |
| Candidato é beneficiário ou ex-beneficiário da Reforma Agrária | Comprovante de desistência do lote, com autorização do Incra |
| Servidor público no município | Declaração da Prefeitura Municipal, com identificação do cargo ocupado, local de lotação e carga horária de trabalho semanal; comprovante de capacidade de exploração do lote pelo interessado |
| Não está inscrita no CadÚnico ou CadÚnico apresentado não está ativo | Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado |
| Proprietário de imóvel rural no município | Certidão negativa de que não é mais proprietário do imóvel ou Laudo Técnico atestando que o imóvel é insuficiente para o sustento próprio e da família |
| É excluído ou afastado do programa de regularização fundiária sem consentimento de seu órgão executor na PGT, Sisterleg ou Sigef Titulação | Apresentar Despacho Decisório autorizando a saída do Programa, ou o requerimento protocolado pelo interessado solicitando / comunicando o afastamento do Programa |
| É menor que 18 anos, não emancipado na forma da lei civil | Escritura pública ou sentença judicial de emancipação, ou outro que comprove a emancipação |
| É proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, exceto Microempreendedor Individual - MEI | Extrato de Consulta do CPF vinculado ao CNPJ da Receita Federal |
| A renda familiar é proveniente de atividade não agrária superior a três salários mínimos mensais ou superior a um salário mínimo per capita | CNIS completo e atualizado; comprovante de inscrição ativa no CadÚnico: incluídos os nomes de todas as outras pessoas que moram no lote |
| Candidato / cônjuge possui benefício previdenciário ativo | Apresentar Laudo médico que comprove a capacidade de trabalho do interessado, ou CadÚnico comprovando que a família possuí condições de trabalhar com atividades agrícolas - Extrato Completo do CNIS – CadÚnico completo |
| Documento apresentado é insuficiente para comprovação do estado civil declarado | Certidão de nascimento ou casamento atualizadas |
| Não foi possível consultar possíveis vínculos empregatícios | Extrato completo do CNIS (com renda) |
Acompanhe também as .
