O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11) publicou duas portarias com as nomeações oficiais de candidatos aprovados no concurso público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A Portaria nº 177/2026 formaliza a nomeação de diversos profissionais para o cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, distribuídos entre diferentes especialidades. Já a Portaria nº 178/2026 trata da nomeação de um candidato em situação sub judice, realizada em cumprimento a decisão judicial, integrando-o ao mesmo quadro funcional.

Ambos os atos administrativos estabelecem que os selecionados devem enviar documentação obrigatória, como identificação pessoal e diplomas, por meio da plataforma digital SOUGOV. De acordo com o documento, a data da posse ocorrerá somente após a conferência dos documentos e exames médicos exigidos.

Os(as) aprovados(as) atuarão na elaboração de normas regulatórias, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e outras tarefas, conforme o Edital nº 1, de 12 de janeiro de 2024. O último concurso para cargos de nível superior da ANA havia ocorrido em 2008, enquanto o certame anterior para nível médio foi realizado em 2012.

Para informações sobre o concurso, acesse a página do CEBRASPE: www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24.

A ANA

Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984%20(Vig%C3%AAncia%20encerrada)-,Art.,e%20suas%20fontes%20de%20recursos.), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores.

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)