O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou três editais para a contratação de consultorias de pessoa física visando o fortalecimento da política de proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Essas consultorias, na modalidade produto, visam à elaboração de diagnósticos, organização de propostas e sistematização das proposições provenientes de consultas e audiências públicas. O objetivo é subsidiar a elaboração de propostas legislativas e do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Os requisitos obrigatórios para todas as consultorias incluem graduação em sociologia, antropologia ou direito, experiência profissional mínima de dois anos de atuação, nas áreas de proteção à defensores de direitos humanos e promoção e defesa de direitos humanos. Detalhes dos editais Edital nº 5/2024 - é focado na elaboração de diagnósticos e sistematização das proposições para subsidiar a proposta do Anteprojeto de Lei aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Edital nº 6/2024 - destinado à criação de diagnósticos e organização de recomendações para cada um dos Eixos Temáticos, com o objetivo de organizar os elementos que comporão o Plano Nacional aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Edital nº 7/2024 – a consultoria envolve a elaboração de diagnósticos, propostas e sistematização das proposições provenientes das consultas e audiências públicas, visando subsidiar o Plano Nacional aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Leia a íntegra dos editais. Inscrições Os interessados em participar da seleção devem enviar currículo até dia 22 de maio para gttsalespimenta@mdh.gov.br. O documento deve, obrigatoriamente, conter no máximo quatro páginas, ser encaminhado em PDF e em língua portuguesa. No e-mail, o candidato deve informar para qual edital está se candidatando da seguinte forma: Projeto BRA/16/020 - Edital nº 05/2024; Projeto BRA/16/020 - Edital nº 0/2024; ou Projeto BRA/16/020 - Edital nº 07/2024. Texto: E.G. Edição: B.N. Para dúvidas e mais informações: gttsalespimenta@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa