O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Edital nº 1/2026 para a realização da Seleção Pública destinada à composição do Plenário do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) para o mandato 2026-2028, disponível em: EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA - CONARQ Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2026 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA - CONARQ Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.
O CONARQ é um órgão colegiado de caráter consultivo e normativo, instituído pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no âmbito do Arquivo Nacional. O Conselho é responsável por orientar a política nacional de arquivos e estabelecer diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
A seleção pública tem como objetivo escolher entidades responsáveis pela indicação de representantes titulares e suplentes que irão compor o Plenário do CONARQ, conforme previsto no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
O edital reúne informações sobre os requisitos de participação, etapas do processo seletivo e cronograma completo. A publicação e divulgação ocorrerão pelos canais oficiais do MGI, do Arquivo Nacional e do CONARQ.
Os interessados deverão acompanhar todas as informações e atualizações no endereço: https://www.gov.br/conarq/pt-br/assuntos/selecao-publica-de-conselheiros-do-conarq-2026.