ARQUIVO NACIONAL
Iniciativa fortalece a política nacional de arquivos e a gestão documental no serviço público federal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu, por meio da Portaria MGI nº 8.846/2025, assinada pela ministra Esther Dweck e publicada nesta terça-feira (14/10), a Comissão Organizadora Nacional e a Coordenação Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª Cnarq). A iniciativa é mais um passo importante para o fortalecimento da política nacional de arquivos e da gestão documental no país. Os colegiados serão instâncias de deliberação, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 2ª Conferência Nacional de Arquivos — 2ª Cnarq.
A Comissão Organizadora Nacional será composta por representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades, como o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) — que coordenará os trabalhos —, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, além de redes e associações ligadas à arquivologia, à pesquisa histórica e à preservação da memória, como o Arquivo Nacional, o Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil e o Instituto Marielle Franco.
Já a Coordenação Executiva Nacional, composta por representantes do MGI indicadas pelo Arquivo Nacional e designadas por ato da ministra da Gestão, será responsável pela elaboração a proposta de programação da 2ª Cnarq, orientar o trabalho das comissões organizadoras, providenciar a publicação do relatório final, entre outras atribuições.
As reuniões dos colegiados ocorrerão virtualmente, com encontros ordinários semanais, com possibilidade de reuniões extraordinárias, sendo o quórum mínimo para convocação a maioria absoluta. As deliberações se darão por maioria simples de votos.
As atividades da comissão e da coordenação serão encerradas 120 dias após a realização do evento, podendo ser prorrogados por ato da ministra da gestão. As pessoas integrantes exercerão função de relevante interesse público, não remunerada.
A Secretaria Executiva da 2ª Cnarq ficará a cargo do Arquivo Nacional, órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Arquivos e por promover o acesso à informação e a preservação da memória institucional do Estado brasileiro.
