TRANSMISSÃO

Certame em março de 2026 terá 10 lotes em 11 estados, com expectativa de 14,2 mil empregos diretos e indiretos A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (11/11) encaminhar para o Tribunal de Contas da União (TCU) uma versão prévia do edital do Leilão de Transmissão nº 01/2026, previsto para 27 de março em São Paulo. O envio segue o rito costumeiro desse modelo de licitação. O edital preliminar estabelece a licitação de 10 lotes, com investimento estimado de R$ 5,8 bilhões e criação de 14.224 empregos diretos.

A ANEEL ampliou o escopo do edital em relação ao analisado na Consulta Pública nº 028/2025, realizada de 21 de agosto a 19 de setembro de 2025, período em que recebeu 163 contribuições. Em vez dos cinco lotes previstos inicialmente, a versão do edital enviada para o TCU apresenta 10 lotes, para a construção e manutenção de 888 quilômetros em linhas de transmissão e de 4.800 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação.

Os empreendimentos serão instalados em 11 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Após a assinatura do contrato, as empresas vencedoras terão entre 42 e 60 meses para a conclusão das obras.

Três lotes superam a expectativa de investimento de R$ 1 bilhão: o Lote 3, para a construção de compensações síncronas em quatro subestações no Rio Grande do Sul e no Ceará; o Lote 5, para a construção de 505 km em linhas de transmissão e de três subestações no Mato Grosso e no Pará; e o Lote 7, para a construção de linhas subterrâneas e uma subestação em São Paulo.  O Lote 3 será repartido em quatro sublotes e será apregoado na modalidade de competição cruzada. Nesse caso, cada competidor deverá entregar cinco envelopes de lances – um para o valor total do lote e outros quatro referentes a cada sublote – e a ANEEL comparará o menor valor total oferecido com o somatório dos menores valores para cada sublote, escolhendo a opção mais econômica.

Empreendimentos nos lotes 4 a 10 dependem de caducidade de contratos

Um conjunto de empreendimentos leiloados em 2021 e 2022, com atrasos na construção, participa em caráter provisório do edital do Leilão de Transmissão nº 01/2026.

As linhas de transmissão e subestações nos Lotes 4 e 5 integraram os Contratos de Concessão nº 2/2022, 10/2022 e 14/2022, assinados respectivamente pela Jaçanã Transmissão de Energia S.A., a Serra Negra Transmissão de Energia S.A. e Tangará Transmissão de Energia S.A. A ANEEL analisa nesse momento a recomendação de caducidade dos contratos – que, caso, se confirme, passará pela avaliação do Ministério de Minas e Energia (MME).

As instalações de transmissão dos Lotes 6 a 10 estão vinculadas aos Contratos de Concessão nº 02/2021, 06/2021, 07/2021, 13/2021 e 15/2021, para os quais a ANEEL recomendou ao MME a declaração de caducidade.

Para que um ou mais desses empreendimentos sejam incluídos definitivamente no Leilão nº 01/2026, os respectivos contratos devem ser declarados extintos pelo MME até o final de fevereiro de 2026, período em que a ANEEL deve publicar o edital do leilão.

Conheça os lotes do Leilão de Transmissão nº 01/2026 (Encaminhamento para o TCU)

LOTE	DESCRIÇÃO	UF(S)	PRAZO (MESES)	FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO
1	Continuidade: -         LT 230 kV Santa Cabeça - Nilo Peçanha C1, com 115,22 km; -         SE 230/138 kV Nilo Peçanha - (3+1Res) x 66,6 MVA; Novas instalações: -         SE 500/138 kV Nova Extrema - (6+1 Res) x 133 MVA; Trechos de LT 500 kV entre a SE Nova Extrema e a LT 500 kV Estreito - Fernão Dias C2, com 21,34 km;	SP/RJ	49	Continuidade da prestação do serviço público de transmissão para atendimento à região Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro e Atendimento à região de Bragança Paulista no estado de São Paulo e região sul do estado de Minas Gerais.
2	-      LT 230 kV Ponta Grossa - Canoinhas C1, com 137 km.	PR/SC	42	Aumento da capacidade do sistema de transmissão em 230 kV no trecho Ponta Grossa - São Mateus do Sul - Canoinhas nos estados do Paraná e Santa Catarina.
3	Sublote 3A: -         SE 500 kV Ceará Mirim II - 1 x Compensações Síncronas (-200/+300 Mvar) Sublote 3B: SE 500 kV Quixadá - 1 x Compensação Síncrona (-200/+300 Mvar) Sublote 3C: -         SE 500 kV Morada Nova - 2 x Compensações Síncronas (-200/+300 Mvar) Sublote 3D: SE 500 kV Açú III - 1 x Compensação Síncrona       (-200/+300 Mvar)	RN/CE	42	Aumento da capacidade do sistema de transmissão com a implantação de compensadores síncronos nas áreas do Ceará e Rio Grande do Norte.
4	-         LT 230 kV Olindina - Itabaianinha C1, CS, com 73,4 km; -         SE 230/69 kV Nossa Senhora da Glória II - 2 x 150 MVA; -         Trechos de LT 230 kV entre a SE Nossa Senhora da Glória II e a LT 230 kV Paulo Afonso III - Itabaiana C2, com 2 x 20 km; -         SE 500 kV Olindina II - transformação – 500/230 kV – (3+1Res) x 150 MVA e respectivas conexões entre os pátios de 500 kV e de 230 kV. (Possibilidade de caducidade)	BA/SE	42	Aumento da capacidade de transmissão e atendimento às cargas no Estado do Sergipe e expansão do sistema de transmissão da região do Nordeste Baiano.
5	-         LT 230 kV Cláudia - Cachimbo, com 278 km; -         LT 230 kV Cachimbo - Novo Progresso, com 227 km; -         SE 500/230/138 kV Cláudia - novo pátio 230 kV e transformação 500/230 kV - (3+1Res) x 150 MVA, e novo pátio 138 kV e transformação 230/138 kV - 1 x 200 MVA; -         SE 230 kV Cachimbo e Compensação Síncrona -45/+45 Mvar; -         SE 230/138 kV Novo Progresso - 2 x 100 MVA e Compensação Síncrona -45/+45 Mvar. (Possibilidade de caducidade)	MT/PA	60	Suprimento à região de Novo Progresso no Sudoeste do estado do Pará.
6	-  LT 345 kV Norte - Miguel Reale, C3 e C4, com 14,5 km cada (subterrânea). (Possibilidade de caducidade)	SP	60	Atendimento à Região Metropolitana de São Paulo – Sub-regiões Norte, Leste e Sul.
7	-      LT 345 kV Norte - São Miguel, C1 e C2, com 8,2 km cada (subterrânea); -      LT 345 kV São Miguel – Ramon Reberte Filho, C1 e C2, com 9,2 km cada (subterrânea); -  SE 345/88 kV São Miguel - (9+1R) x 133,33 MVA. (Possibilidade de caducidade)	SP	60	Atendimento à Região Metropolitana de São Paulo – Sub-regiões Norte, Leste e Sul, além da Região do ABC, em grande parte atendidas pela distribuidora ENEL SP.
8	-      SE 230/138 kV Iguatemi 2, 2 x 150 MVA; -      Trechos de LT em 230 kV entre a SE Iguatemi 2 e a LT Guaíra – Dourados C1, 2 x 3,1 km. (Possibilidade de caducidade)	MS	42	Atendimento elétrico ao estado do Mato Grosso do Sul: Região de Naviraí.
9	-      SE 230/88 kV Dom Pedro I - (6+1 res.) x 50 MVA; -      Trechos de LT 230 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT 230 kV São José dos Campos - Mogi das Cruzes, com 2 x 9,5 km. (Possibilidade de caducidade)	SP	42	Atendimento adequado ao sistema de DIT 88 kV da região industrial de Mairiporã, Jaguari e São José dos Campos.
10	-      SE 500/138 kV Cuiabá Norte - (3+1 res.) x 200 MVA; -      Trechos de LT 500 kV entre a SE Cuiabá Norte e a LT Jauru - Cuiabá C2, com 2 x 0,5 km. (Possibilidade de caducidade)	MT	42	Atendimento à região metropolitana de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Fonte: Nota Técnica nº 13/2025- SEL-SCE/ANEEL.