Os agricultores notificados são assentados dos projetos Vitoria da Conquista, Antonio Paulo da Silva, Luiza Mahin, Padre Josimo Tavares, Oito de Março, Dorcelina Folador, Dom Helder Camara e Darci Ribeiro, todos no município de Itaporanga D´Ajuda (SE).
As pessoas notificadas devem procurar a Superintendência Regional do Incra, na capital Aracaju, para obtenção da Guia de Recolhimento da União - documento que permite a efetuação do pagamento dos débitos. A Superintendência do Incra/SE fica localizada à Avenida Coelho e Campos, nº 1.300, no bairro Getúlio Vargas.
Os notificados que desejarem apresentar contestação dos débitos deverão efetuá-la por escrito, dentro do prazo de 30 dias (contados a partir da publicação do edital).
Foi publicado, na edição de 8/7/2026, do Diário Oficial da União (DOU), edital que notifica 76 agricultores assentados em Sergipe para quitação de parcelas em atraso do Crédito Instalação.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/SE imprensa.se@incra.gov.br (79) 4009-1524
Os débitos também podem ser pagos com descontos até 31 de dezembro de 2026, mediante adesão ao programa de renegociação de dívidas.
A Guia de Recolhimento da União também pode ser emitida via Portal Incra, por meio do link da Sala da Cidadania .
A lista dos beneficiários notificados pode ser acessada nas páginas 30 e 31, da Seção 3, do Diário Oficial da União, edição de 8 de julho de 2026 .
A não quitação das parcelas em atraso implicará na inscrição dos agricultores e agricultoras citados no edital na dívida ativa do Incra, na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis por parte da autarquia, bem como na inscrição do(a) devedor(a) no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin.