Assessoria de Comunicação do Incra no Maranhão imprensa.ma@incra.gov.br
A elaboração do RTID é uma etapa fundamental no processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas. As eventuais contestações ao relatório serão analisadas nas instâncias competentes, conforme estabelece a legislação.
O Edital nº 1735/2026 tornou pública a aprovação pelo Incra no Maranhão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Bom Jesus/Santa Maria dos Moreiras/Jerusalém, localizada no município de Codó (MA). O documento foi publicado em 1º de outubro no Diário Oficial da União.
Os detentores de domínio abrangidos pelo território delimitado – cuja extensão é de 7,5 mil hectares – e demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados possuem prazo de até 90 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentarem as contestações ao RTID. Devem encaminhá-las ao Incra/MA, situado na Rua H, Quadra E, nº 12, Jardim Atlântico, Bairro Turu, CEP 65.067-150, São Luís.
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