O RTID embasará os próximos passos da titulação da comunidade Rincão dos Fernandes. Fotos: Incra/RS
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Situada no distrito Vertentes, em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, a comunidade quilombola Rincão dos Fernandes teve sua área definida pelo Incra. O Edital nº 2.822/2025, publicado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece a localização e os limites do perímetro abrangido pelo processo de regularização fundiária.
Conforme o texto, o território de Rincão dos Fernandes alcança 124,3 hectares e abriga 19 famílias quilombolas. Os dados estão no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), formado por seis peças técnicas cujo objetivo é indicar as terras a serem tituladas.
Quem discordar da área pleiteada ou de outras informações, terá 90 dias a partir da publicação do edital para apresentar recursos ao Incra/RS. As contestações serão analisadas pela autarquia antes de seguir os trâmites administrativos.
O RTID compreende estudos, mapas, cadastro dos quilombolas e consulta a outros órgãos públicos sobre o terreno em questão. Entre os levantamentos, o relatório antropológico de caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural retrata a trajetória da comunidade e sua relação com a área. Em Rincão dos Fernandes, a pesquisa foi elaborada pela equipe do Incra, com participação de historiadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS).
“Estamos comemorando com felicidade e gratidão”, relata a presidente da Associação Quilombola Rincão dos Fernandes, Vanda Maria Castro Moraes, sobre a publicização do RTID. A liderança mantém memória de espaços tradicionais na identidade da família – como a casa da tia parteira e a cancha de carreira (corrida de cavalos). Hoje, os quilombolas estão restritos a 12 hectares e os jovens precisam buscar emprego em outros locais. “Espero que as futuras gerações prosperem. Tendo território fica mais fácil sonhar, fazer plantação e criar animais”, observa.
Para o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Sebastião Henrique Lima, o RTID é a peça nuclear que define o pleito territorial. “A comunidade é a maior fonte informativa neste processo, ela constrói o território através de sua historicidade, identidade, etnicidade e resistência. A gente só coloca isso no papel no relatório”, explica. O gestor destaca outras implicações do trabalho de regularização fundiária. “A área titulada passa a ser um bem cultural, deve dar condições para a comunidade se desenvolver nos parâmetros étnico, histórico, econômico e social”, relata.
Continuidade
A origem da comunidade Rincão dos Fernandes remonta ao século XIX com lembranças transmitidas pelo casal de trabalhadores ex-escravizados Luiz e Eva Fernandes, além de sua filha Luiza. A família recebeu terras do patrão em caráter informal e obteve liberdade gradativa por meio de alforria ou do fim do escravagismo.
Parte dos integrantes permaneceu nas imediações da fazenda onde foram cativos. Ao longo de décadas, prestaram serviços em condições precárias aos descendentes do proprietário, especialmente como domésticas e nas lidas com o gado. Também desenvolveram roças e criações próprias, como a de ovinos.
A área de uso da comunidade foi bastante modificada neste período. Os descendentes de Eva e Luiz chegaram a adquirir formalmente uma área no início do século XX, mas o imóvel foi fragmentado.
O processo de regularização fundiária no Incra foi aberto em 2011, um ano após a certidão de autorreconhecimento emitida via Fundação Cultural Palmares.
Processo
Após a fase de contestações ao RTID, o Incra emite portaria ratificando o território quilombola. Depois, a Presidência da República decreta a área de interesse público para fins de desapropriação e indenização dos imóveis sobrepostos.
A última etapa da regularização fundiária é a titulação da área pleiteada em nome da associação comunitária. As terras passam a pertencer ao conjunto dos quilombolas e não podem mais ser divididas nem vendidas.
O Incra/RS possui 117 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas abertos. Destes, quatro chegaram à etapa final com emissão dos títulos. São os territórios das comunidades de Casca (em Mostardas, parcialmente titulado), Família Silva (em Porto Alegre, parcialmente), Chácara das Rosas (em Canoas) e Rincão dos Martimianos (em Restinga Seca, parcialmente).
