Medidas seguem a legislação vigente e incluem restrições à divulgação de conteúdos institucionais e adequações no funcionamento dos canais oficiais da Agência Brasília, 07/07/2026 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que, durante o período de defeso eleitoral, haverá alteração em sua comunicação institucional. A medida, adotada a partir de 04/07, segue orientação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e está fundamentada na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). As mudanças permanecerão em vigor até o encerramento do período eleitoral. 

A legislação eleitoral veda a divulgação de conteúdos de caráter institucional - como notas, artigos, entrevistas e reportagens - que possam ser interpretados como promoção da imagem da Agência ou do Governo Federal. Em cumprimento à legislação, as notícias institucionais publicadas anteriormente serão temporariamente retiradas do ar. Durante esse período, serão divulgados apenas conteúdos relacionados à cobertura noticiosa protocolar e informações cuja publicação seja motivada por grave e urgente necessidade pública. 

Em relação às redes sociais, a ANTAQ informa que os perfis oficiais no Facebook e no X (antigo Twitter) estão temporariamente indisponíveis. Já os canais no Instagram e no YouTube permanecerão ativos, com adequações em seu conteúdo e funcionamento, em conformidade com a legislação eleitoral. No LinkedIn, a Agência passou a utilizar um perfil específico para esse intervalo: @antaq-no-periodo-eleitoral. 

Os serviços prestados pela ANTAQ e seus canais de atendimento ao cidadão permanecem funcionando normalmente. As adequações têm caráter temporário e visam assegurar o cumprimento da legislação eleitoral aplicável aos órgãos e entidades da administração pública federal.