Ministério da Fazenda atua para construir convergência entre os interesses dos trabalhadores, das empresas e da economia

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou, na terça-feira (12), de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 anos ao longo de 10 anos. 

Durante a audiência, Durigan afirmou que o debate sobre a jornada 6x1 representa uma discussão sobre as transformações no mundo do trabalho e os impactos para trabalhadores e setor produtivo. “Esse debate não é de agora e, conversando com os mais diversos setores, parece ter chegado a hora de enfrentá-lo como um debate geracional: que país a gente quer daqui em diante do ponto de vista do trabalho e também dos impactos no setor produtivo”, afirmou.

Segundo o ministro, o Ministério da Fazenda atua para construir convergência entre os interesses dos trabalhadores, das empresas e da economia. “O papel do Ministério da Fazenda nesse diálogo é encontrar o ponto de equilíbrio, convergindo os interesses dos trabalhadores, da economia como um todo e das empresas, para que a gente tenha um país melhor, uma economia que funcione bem e pessoas com melhor qualidade de vida”, disse.

Durigan destacou que o ambiente econômico atual favorece esse debate e citou medidas voltadas ao aumento da produtividade da economia, como a aprovação da reforma tributária. “Ter uma regra nacional sobre o imposto de consumo significa ganho de eficiência. Isso permite que as empresas deixem de lidar com diferentes regulações tributárias e concentrem esforços em produtividade”, afirmou.

O ministro também mencionou outras iniciativas aprovadas em parceria com o Congresso Nacional, como o marco de garantias e a reforma do setor de seguros, além de políticas voltadas à formação educacional dos jovens, como o programa Pé-de-Meia. Segundo Durigan, estudos nacionais e internacionais apontam que melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal podem contribuir para ganhos de produtividade e redução da rotatividade. “Estudos publicados ano passado nas revistas médico-científicas The Lancet e Nature mostram ganhos relacionados à saúde física e mental, mais tempo de descanso, menos fadiga e melhora da produtividade. O trabalhador é parte central da economia”, explicou. 

O ministro destacou ainda que dados da Receita Federal e do eSocial indicam que a maior parte dos trabalhadores brasileiros já atua em jornadas diferentes do modelo 6x1. Segundo Duringan, diferentes setores da economia já apresentam predominância de jornadas 5x2, incluindo indústria, serviços, construção civil, comércio e agropecuária. “Quando a gente olha os dados, a maioria da população brasileira que trabalha hoje já está numa dinâmica 5x2. Mesmo entre trabalhadores contratados na jornada 6x1, muitos já trabalham menos de 44 horas semanais”, disse. 

Durigan também defendeu que a aprovação da PEC em discussão na Comissão Especial é fundamental para a redução das desigualdades no mundo do trabalho. “A população trabalhadora mais pobre, negra e com menos formação é a que permanece mais concentrada nas jornadas mais extensas. Quem tem maior renda e qualificação já está, em grande parte, numa dinâmica 5x2”, declarou.

Confira como foi a audiência pública com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan: