Iniciativa do MDHC e da CEMDP, cerimônia reconhece violações da ditadura e consolida política pública de memória e reparação
(Foto: Rafael Bessa/MDHC)
Nessa terça-feira (31), data que marcou os 62 anos do golpe militar de 1964, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) realizaram, em Salvador (BA), a IV Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas a familiares de vítimas da ditadura militar brasileira. O ato ocorreu na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e reuniu autoridades, movimentos sociais e familiares.
A solenidade marca a primeira entrega da Comissão em 2026 e representa mais um avanço na política de memória, verdade e reparação no país, ao garantir a correção de documentos oficiais que, por décadas, omitiram as circunstâncias das mortes e desaparecimentos forçados cometidos por agentes do Estado.
Representando o MDHC, a secretária-executiva adjunta, Caroline Reis, destacou o significado histórico do momento. “As entregas das certidões retificadas são um passo importante para o reconhecimento do direito à memória e à verdade neste país. A democracia exige memória, compromisso e coragem. Não há futuro democrático possível sem o reconhecimento das violações do passado”, afirmou.
A gestora também ressaltou que a iniciativa responde a uma demanda histórica das famílias e reafirma o compromisso institucional com a justiça de transição. “Esses avanços são fruto da luta persistente de familiares e de toda a sociedade. O Estado brasileiro tem o dever de reconhecer sua responsabilidade e reparar essas violações”, completou.
Ao contextualizar a data, Caroline Reis ressaltou que o golpe de 1964 instaurou um regime marcado por graves violações de direitos humanos, cujos efeitos ainda persistem. “As marcas da violência de Estado atravessam gerações e seguem desafiando o Brasil na sua reconciliação com a própria história”, afirmou.
A secretária-executiva adjunta também destacou a retomada dos trabalhos da CEMDP, em 2024, como marco fundamental. “A comissão reafirma o compromisso do Estado com a memória, a verdade e a justiça, atuando na busca, identificação e reparação às famílias”, disse.
A escolha da UFBA como local da cerimônia também foi ressaltada pelo seu simbolismo histórico. Durante a ditadura, universidades foram espaços de resistência e também alvo de repressão. “Muitas das histórias reconhecidas hoje estão ligadas ao movimento estudantil, formado por jovens que lutaram por um país mais justo”, acrescentou.
Reparação histórica
(Foto: Rafael Bessa/MDHC)
A IV solenidade em Salvador integra o cronograma da CEMDP e é a primeira entrega de certidões realizada em 2026. A ação cumpre recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a retificação dos documentos.
Desde 2025, o Brasil vem avançando na emissão de certidões que não apenas registram o óbito, mas reconhecem oficialmente as circunstâncias das mortes, incluindo a responsabilidade do Estado. Já foram realizadas solenidades em Minas Gerais, São Paulo e Brasília.
Durante a cerimônia, foram entregues certidões de 13 vítimas, entre elas o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, um dos nomes mais conhecidos da resistência à ditadura, além de Antônio Carlos Monteiro Teixeira, Célio Augusto Guedes, Dianelza Santana Coqueiro, Dinaelza Conceição Oliveira Teixeira, José Campos Barrêto, Otoniel Campos Barreto, José Maurílio Patrício, Luiz Antônio Santa Bárbara, Péricles Gusmão Régis, Rosalindo Souza, Sergio Landulfo Furtado e Uirassú de Assis Batista.
A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, destacou o caráter simbólico e reparador do ato. “Hoje, todas essas instituições estão aqui para dizer às famílias que o Estado brasileiro reconhece o que aconteceu e está comprometido com a memória, com a verdade e com a justiça. Essas certidões representam uma reparação imaterial, mas profundamente significativa”, afirmou.
Ela também lembrou que, por décadas, as famílias conviveram com documentos incompletos ou imprecisos. “Esses novos registros buscam fazer o caminho inverso do desaparecimento, restituindo identidade, história e dignidade às vítimas”, pontuou.
Forte do Barbalho: ressignificação e memória
(Foto: Rafael Bessa/MDHC)
Ainda na terça-feira (31), a comitiva do MDHC realizou visita técnica ao Forte do Barbalho, em Salvador, espaço utilizado como centro de tortura durante a ditadura. O local é alvo de reivindicações de setores políticos para que se transforme em memorial.
Caroline Reis destacou a importância da ação. “Estamos aqui para relembrar esse período trágico da história brasileira e reforçar que essas violações não podem se repetir. A política de memória, verdade, justiça e reparação precisa ser permanente”, afirmou.
A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, também defendeu a criação de espaços de memória. “O Forte do Barbalho é um dos locais mais emblemáticos do país. É fundamental que haja esforço conjunto para sua transformação em um espaço de memória e educação”, disse.
Devido ao seu histórico e relevância, o Forte será sinalizado no âmbito do projeto do MDHC "Lugares pela Memória". Nesse sentido, a reunião visou sobretudo definir os detalhes para viabilizar a instalação de placa no local.
Representantes da sociedade civil enfatizaram o papel da cultura nesse processo. A presidente da Associação Baiana de Técnicos, Artistas e Produtores do Forte do Barbalho, Rita Amorim, destacou a importância da ressignificação do espaço. “Precisamos contar essa história, mas também dar vida ao local por meio da arte e da cultura”, afirmou.
Marcha do Silêncio
Como parte da programação em Salvador, o MDHC participará, nesta quarta-feira (1º), da 7ª edição da Marcha do Silêncio, organizada pelo Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia.
A mobilização reunirá familiares, movimentos sociais e organizações de direitos humanos em homenagem às vítimas da ditadura. A caminhada sairá da Praça da Piedade em direção ao Campo da Pólvora, onde será realizada homenagem aos mortos e desaparecidos políticos baianos.
A marcha, marcada pelo silêncio e pelos toques de surdo, simboliza a memória das vítimas e o compromisso coletivo com a democracia e a não repetição das violações.
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Texto: E.G./R.M.
Edição: F.T.
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