Iniciativa reforça o compromisso do Estado brasileiro com a reparação histórica, o reconhecimento das violações de direitos humanos e a preservação da memória democrática O Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), sediou, nesta quinta-feira (21), sessão solene de entrega de sete certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas desaparecidas durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. Presidida pelo deputado estadual Renato Roseno, a cerimônia reuniu autoridades locais e nacionais, além de familiares das vítimas.
 
Com a interpretação da música Cálice, de Chico Buarque e Gilberto Gil, o ato foi marcado pela emoção de familiares e amigos de vítimas do período ditatorial. A cerimônia também contou com a presença de Hamilton Pereira, chefe da Assessoria Especial de Defesa da Memória e Verdade (ADMV) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
 
A solenidade integrou o cronograma da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), atendendo a uma demanda histórica de familiares de vítimas da ditadura militar. A iniciativa também está em conformidade com as Resoluções n.º 7, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), e n.º 601/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, em dezembro de 2024, a retificação das certidões de óbito de 434 desaparecidos políticos em todo o país. O ato representa um importante avanço no processo de reparação histórica, no reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado e na preservação da memória das vítimas da ditadura militar brasileira.
 
Caroline Reis, secretária-executiva do MDHC, destacou a importância da cerimônia e ressaltou que o evento representa um marco para a memória, a verdade e a reparação na história brasileira: “Neste ano, completamos 62 anos do golpe militar de 1964. Um rompimento violento com a ordem democrática que inaugurou um regime autoritário sustentado pela repressão, pela censura e por graves e sistemáticas violações de direitos humanos”.
 
Ela ressaltou que a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 2024, foi fundamental para a reconstrução de políticas públicas e para a reafirmação do compromisso institucional com a memória, a verdade e a justiça. Nesse contexto, destacou que, desde 2025, o Brasil vem possibilitando que famílias recebam documentos que reconhecem oficialmente as reais circunstâncias das mortes de seus entes queridos.
 
“Cada certidão entregue hoje restitui uma parte da história que foi apagada, uma memória que resiste e sobrevive graças à atuação dos movimentos sociais, da sociedade civil, do jornalismo comprometido e da permanente luta em defesa dos direitos humanos”, declarou.
 
A secretária finalizou seu pronunciamento reafirmando o compromisso da pasta com a verdade, a memória, a justiça e a não repetição de graves violações de direitos humanos: “Não há futuro democrático possível sem memória social, assim como não há justiça sem o reconhecimento e a reparação das violações cometidas”, concluiu, agradecendo a presença de todos e reafirmando que a democracia se constrói, se renova e se fortalece diariamente.

Reconhecimento e memória

De acordo com a conselheira da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Cecília Oliveira Adão, o colegiado tem como missão atuar na busca, no reconhecimento e na preservação da memória de pessoas que morreram ou sofreram desaparecimento forçado durante o período ditatorial. As retificações, como ressalta a conselheira, reconhecem oficialmente que as mortes ocorreram “por ação violenta do Estado”.
 
“Trabalhar essa memória é o fundamento da nossa atividade. Gostaria de utilizar as palavras de Socorro Acioli para falar sobre o nosso compromisso com os familiares. Ela diz: ‘A vida é feita de palavras, elas explicam e fazem nascer e morrer. Se ninguém pronunciar um nome, este ser está morto, mesmo que respire e leve um coração batendo no peito. Estar vivo é ser palavra na boca de alguém’”, assinalou.
 
Já Eugênia Augusta Gonzaga, presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, agradeceu aos presentes e às equipes envolvidas e afirmou que a sessão solene representa um importante esforço de reparação por parte do Estado brasileiro: “Nada vai ser capaz de eliminar essa dor, nada vai ser capaz de substituir, de trazer de volta, de trazer o que não foi entregue para vocês ainda, a justiça que não foi feita ainda, mas acho que hoje a gente dá um pequeno passo”.
 
Para a cerimônia realizada no Ceará, foram entregues as certidões de Antônio Bem Cardoso; Antônio Teodoro de Castro; Custódio Saraiva Neto; José Mendes de Sá Roriz; José Montenegro de Lima; José Nobre Parente; Lourenço Camelo de Mesquita; Pedro Jerônimo de Souza; Raimundo Nonato Paz; e Tito de Alencar Lima, conhecido como Frei Tito.

Herança familiar
 
Familiares de Frei Tito agradeceram a iniciativa e convidaram os estudantes presentes a se juntarem ao momento de recebimento da certidão: “Estamos aqui, firmes e fortes nessa luta, lutando pela democracia, pela memória, pela verdade, pela justiça e pela reparação. E que possamos seguir esse exemplo, principalmente a juventude, que não viveu esse período. Quem não conhece deveria conhecer a trajetória dessa vida, para que possamos encontrar forças e continuar resistindo”.
 
Vera Paiva, psicóloga e ativista brasileira, filha do ex-deputado Rubens Paiva, participou da cerimônia. Rubens Paiva foi cassado após o golpe de 1964 e desapareceu em 1971, após ser preso por agentes da ditadura militar. Na ocasião, Vera leu uma carta em nome da família de José Mendes de Sá Roriz, na qual é relatado que ele sofreu perseguições que se estenderam a seus familiares.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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