Painel do evento States of Transitions foi dedicado à reflexão sobre desafios de políticas, governança e regulação no contexto da transição digital pela qual o país passa O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado (SETE), promoveu na tarde desta terça-feira (31/03), na sala multiuso da sede da Dataprev em Brasília, o Painel Transição Digital: desafios de políticas, governança e regulação. A iniciativa faz parte do Seminário States in Transitions, que em sua quarta edição oferece uma série de encontros estratégicos dedicados à reflexão e ao debate qualificado sobre os principais processos de transição em curso no mundo contemporâneo, bem como seus impactos no papel do Estado, nas políticas públicas e nas capacidades institucionais.

A iniciativa busca analisar como essas transformações influenciam a condução do desenvolvimento, destacando a necessidade de estruturas estatais capazes de promovê-lo de forma sustentável, inclusiva e resiliente.

Cristiane Vianna Rauen, diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foi a primeira painelista a refletir sobre o tema. Ela destacou a importância de repensar a rede digital, que nos últimos anos se organizou em torno de configurações voltadas à infraestrutura (como conectividade, data centers, cabos e capacidade de processamento) em detrimento de dimensões como governança, uso de dados e soberania. Também mencionou o fato de o Brasil estar bem-posicionado para a transição digital, pois o país possui uma boa base de dados, quantitativo significativo de dispositivos conectados similar a países europeus, bases de dados de governo abertas e bem estruturadas e uma indústria em evolução.

Com relação à transição digital, a diretora entende ser necessário “pensar o digital como uma estratégia voltada à soberania digital do ponto de vista tecnológico e de segurança, mas também da independência no setor. Além disso, ter a estratégia aliada a uma política industrial”, reforçou.

Em seguida, Miriam Wimmer, diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), apontou que o fortalecimento da agência representa uma “virada de chave na perspectiva do Estado brasileiro quanto à forma pela qual se pretende incidir sobre o digital, em especial conectividade e internet”.

“Apesar de criada em 2018, a ANDP ganha mais força com a aprovação recente do ECA Digital, que transforma ANPD em agência reguladora, trazendo avanços institucionais, mas também revela o fortalecimento de uma visão de estado quanto à regulação do ambiente digital,” frisou a diretora, que também recordou do Marco Civil da Internet como etapa importante para regulação da área.

Desafios no contexto global

Em meio à corrida de organizações e mesmo de países para dominar a Inteligência Artificial (IA) e outras tecnologias necessárias à soberania digital, o professor Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade – FGV Direito Rio, foi enfático ao dizer que o Brasil precisa construir uma infraestrutura própria. Com relação a metas, ele citou quatro prioridades: regulação, políticas industriais, educação e governança devem ser buscadas de forma integrada.

Já o Embaixador Eugênio Garcia, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Ministério de Relações Exteriores (MRE) defendeu a necessidade de “colocar o digital no centro da política externa, pois hoje não está. É um tema transversal, não envolve apenas Ciência e Tecnologia”. Eugênio fez questão de lembrar que o Brasil não pode se contentar com a posição de exportador de commodities para importar produtos acabados, mas que tenha protagonismo na indústria digital, seja por questões de soberania, seja para se tornar independente num mercado competitivo que se tornou essencial nos últimos anos.

Por fim, coube a Juha Leppänen, CEO do think-tank Demos Helsinki e cofundador do The Institutional Architecture Lab (TIAL), encerrar o painel sobre transição digital e os desafios de regulação e governança inerentes. Leppänen concordou que o Brasil precisa ser autossustentável na política digital para não depender de agentes externos.

Sobre o papel do Estado, o CEO concorda que os governos devem exercer liderança e participar da estratégia rumo à soberania digital. Todavia, é necessário atuar com descentralização e envolver agentes públicos e da iniciativa privada. Leppänen  argumentou que o Estado não tem todas as soluções digitais, sobretudo num cenário acelerado de desenvolvimento tecnológico no qual se criam ferramentas com agilidade, mas deve convidar à prática de responsabilidade, colaborando com os melhores atores e incentivando a experimentação e o aprendizado prático.

States of Transitions

A programação da quarta edição do States of Transitions foi finalizada com oficinas temáticas que promoveram escuta e a construção de respostas coletivas a partir de quatro perguntas-chave: o que mudou nas transições em curso? Para onde vamos se nada fizermos? Quais são as consequências? O que faremos a respeito.

Estas perguntas orientaram a reflexão dos participantes e ajudaram a sistematizar caminhos possíveis para a atuação do Estado frente às transições em curso.