Em razão de calamidade pública no RS, Cade prorroga prazos para apresentação de defesa
Prazos poderão ser suspensos por até 15 dias corridos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/05/2024 16h45
Atualizado em 10/05/2024 17h05
Devido ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocado por intensas chuvas e enchentes, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá deferir requerimentos de suspensão do prazo para apresentação de defesa em processos administrativos.
O primeiro deferimento foi concedido nesta quinta-feira (09/05), pela Superintendência-Geral da autarquia, após requerimento de representados que possuem sede no Rio Grande do Sul. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
De acordo com a decisão da autarquia, o período para a apresentação de defesa foi suspenso por 15 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao final do prazo regular. Mais detalhes podem ser conferidos no Despacho Decisório disponível aqui.
Categoria Justiça e Segurança
