Durante seminário, pasta detalha estratégias de proteção integral, combate ao racismo e o plano para erradicar o acolhimento institucional de bebês até 2035
Nesta terça-feira (5), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”. O evento, realizado em São Paulo (SP), busca fortalecer a articulação entre União, estados e municípios em prol da primeira infância.
Promovido pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE‑SP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o evento incluiu debates sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), ações do Governo do Brasil, controle, justiça e experiências dos territórios.
(Foto: TCE-SP/Divulgação)
Em sua fala, a chefe de Gabinete da SNDCA, Mayara Silva de Souza, ressaltou a importância de uma abordagem integral para as crianças, afirmando que "trata-se de uma construção coletiva para olhar essas infâncias de maneira integral". Ela ainda destacou que, embora cada um tenha sua responsabilidade setorial, o foco deve ser o bem-estar completo da criança, incluindo o acesso a políticas e direitos, além do apoio aos seus cuidadores.
Proteção integral
Ao longo do evento, Mayara destacou que o MDHC está implementando a Política Nacional Integrada pela Primeira Infância, lançada em setembro de 2025 pelo Governo do Brasil, com foco no Eixo I - Viver com Direitos. De acordo com ela, o foco da política é garantir a proteção e a defesa dos direitos das crianças contra abuso, racismo e diversas formas de discriminação e violência.
Entre as ações, estão fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA); a promoção do direito à convivência familiar e comunitária; e a prevenção de violações de direitos, assegurando a proteção integral desde o início da vida. A iniciativa também busca a ampliação e o fortalecimento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) que, em 2025 protegeu 1.061 vidas; além da criação de ambientes digitais seguros para crianças de zero a seis anos, com a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
(Foto: TCE-SP/Divulgação)
A chefe de Gabinete da SNDCA também abordou o incentivo à criação e ao fortalecimento de políticas públicas para a primeira infância, para o enfrentamento ao racismo e às desigualdades, e para a proteção e convivência familiar. "O SGDCA precisa estar lado a lado com o sistema de justiça para que seja possível visualizar o que a Constituição nos convoca diariamente a fazer: olhar para os direitos de crianças e adolescentes com a mais absoluta prioridade", destacou.
Além do suporte estrutural aos Conselhos Tutelares — que já conta com 23 escolas inauguradas e quase 7 mil pessoas certificadas — o MDHC monitora a rede de proteção via Sistema de Informação para a Infância e Adolescência dos Conselhos Tutelares (SIPIA-CT) em 2.480 municípios. Esse fortalecimento caminha junto à estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA), que qualifica o atendimento público sob a perspectiva étnico-racial, e ao Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (2025-2035), que estabelece metas como a erradicação do acolhimento institucional para bebês, priorizando o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), a parentalidade positiva e o direito ao brincar.
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Texto: R.M.
Edição: F.T.
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