Empresas automotivas já podem se habilitar no Mover
MDIC publica primeira portaria de regulamentação do programa que eleva exigências de descarbonização da frota Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
26/03/2024 09h45
Atualizado em 27/03/2024 10h42
Empresas do setor automotivo já podem se habilitar no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no final do ano passado. Portaria com os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros relativos ao programa foi assinada nesta terça-feira (26/3) pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Mover prevê, entre outras medidas, créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Entre outros aspectos, essa primeira portaria regulamenta os dispêndios mínimos em P&D, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
“Esse é o pontapé inicial, o primeiro de uma série de atos normativos do MDIC para regulamentar o maior programa de mobilidade já feito no Brasil”, disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. “Ele vai contribuir não apenas para a descarbonização, mas também para o aumento da competitividade e da atividade econômica, gerando emprego e renda. Não estamos falando de perspectiva de longo prazo, mas de algo concreto, que já está acontecendo. Basta lembrar os investimentos anunciados pelas montadoras no Brasil desde o lançamento do programa, de mais de R$ 107 bilhões”.
Entre os decretos e portarias a serem publicados nas próximas semanas está o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança (desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção).
Além de MCTI e Fazenda, que assinaram com o MDIC a MP do Mover, participam das discussões de regulamentação a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um PL instituindo o programa, e que correrá em paralelo com a MP, cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar da matéria. Os textos do PL e d MP são idênticos.
Requisitos obrigatórios
Independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos do programa, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios do programa.
Isso já acontecia com o Rota 2030, antecessor do Mover, porém agora haverá novas exigências e métricas – por exemplo, o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora, conhecida como “do poço à roda”, e em todas as etapas de produção e descarte do veículo, ou “do berço ao túmulo”.
O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.
As montadoras que anunciaram investimentos após o lançamento do Mover são:
Stellantis - R$ 30 bilhões (2025/2030)
Volkswagen – R$ 16 bilhões (2022/2028)
Toyota – R$ 11 bilhões (2024/2030)
GWM – R$ 10 bilhões (2023/2032)
General Motors – R$ 17 bilhões (2021/2028)
Hyundai – R$ 5,45 bilhões (até 2032)
Renault – R$ 5,1 bilhões (2021/2027)
CAOA – R$ 4,5 bilhões (2021/2028)
BYD – R$ 5,5 bilhões (2024/2030)
Nissan – R$ 2,8 bilhões (2023/2025)
BMW – R$ 500 milhões
Confira abaixo os principais pontos da portaria de habilitação assinada nesta terça.
Podem se habilitar as empresas que:
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Fabriquem no país produtos automotivos: veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas e as soluções estratégicas para mobilidade e logística, bem como insumos, matérias-primas e componente.
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Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica
- Desenvolvam no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor
- Sejam tributadas pelo regime de lucro real
- Possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento
- Assumam compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, nos percentuais mínimos exigidos, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda
Acompanhamento da habilitação:
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A empresa habilitada deverá apresentar, anualmente, até o dia 31 de julho do ano-calendário subsequente, relatório de acompanhamento.
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A habilitação vale até 31 de janeiro de 2029
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O descumprimento de requisitos, compromissos, condições e obrigações acessórias poderá acarretar as seguintes penalidades: I - cancelamento da habilitação com efeitos retroativos; ou II - suspensão da habilitação.
Projetos de investimentos valem para empresas que:
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Fabriquem novos produtos ou de novos modelos de produtos existentes
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Realoquem unidades industriais, linhas de produção ou células de produção de produtos automotivos, incluídos equipamentos e aparelhos para controle da qualidade do processo fabril e para realização de pesquisa e desenvolvimento.
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Instalem no Brasil unidades destinadas à reciclagem ou à economia circular na cadeia automotiva.
Os projetos de investimento deverão:
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Identificar os produtos ou os sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística que serão produzidos, com descrição e características técnicas
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Prever novos investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento
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Conter cronograma físico-financeiro
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Detalhar os processos industriais e tecnológicos que serão realizados:
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Os processos industriais e tecnológicos deverão: envolver a agregação de valor ao produto no país; apresentar diferenças observáveis no bem ou serviço entre os processos; e implicar mudança de classificação tarifária entre o primeiro e o último processo
Critérios a serem observados na qualificação dos projetos de investimentos:
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Geração de níveis crescentes de produtividade e de competitividade, incorporando tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte e da técnica, e contemplando a formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico;
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Contribuição para o atingimento das diretrizes do Programa MOVER
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Promoção de mão-de-obra qualificada
Investimentos em pesquisa e desenvolvimento deverão:
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Estar relacionados com a indústria da mobilidade e logística.
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Ser realizados no Brasil pela pessoa jurídica habilitada.
OBS.: os investimentos poderão ser realizados sob a forma de aportes no Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)
Os créditos financeiros serão relativos a:
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Dispêndios em pesquisa e desenvolvimento realizados no país.
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Investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento, inclusive engenharia automotiva.
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Realocação de unidades industriais, linhas de produção ou células de produção, bem como equipamentos e aparelhos para controle da qualidade do processo fabril e para realização de pesquisa e desenvolvimento.
Créditos adicionais para P&D quando:
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Realizar atividades fabris e de infraestrutura de engenharia
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Diversificar mercados, integrando-se às cadeias globais
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Produzir no Brasil: tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis; veículos com tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis ou equipamentos de abastecimento ou recarga dessas tecnologias; ou sistemas eletrônicos embarcados em veículos que possibilitem a tomada de decisões complexas, de forma independente da atuação humana.
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Capacitar fornecedores
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Desenvolver projetos estruturantes
Dispêndios x Créditos
O programa prevê dispêndios mínimos obrigatórios em P&D, em relação à receita bruta total de venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos, para que as empresas tenham direito ao crédito financeiro, segundo a tabela abaixo:
| Produto fabricado e/ou comercializado | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1. Automóveis e comerciais leves | 1,00% | 1,20% | 1,50% | 1,50% | 1,80% | 1,80% |
| 2. Caminhões, ônibus e chassis com motor | 0,60% | 0,75% | 0,90% | 0,90% | 1,00% | 1,00% |
| 3. Máquinas autopropulsadas e implementos rodoviários | 0,60% | 0,75% | 0,90% | 0,90% | 1,00% | 1,00% |
| 4. Autopeças e sistemas ou soluções estratégicas para a mobilidade e logística | 0,30% | 0,45% | 0,60% | 0,75% | 0,90% | 1,00% |
Leia também sobre o decreto que regulamenta as debêntures de infraestrutura, assinado durante o evento pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad:
Categoria Empresa, Indústria e Comércio
Tags: MOVERMOBILIDADE VERDECNDIINDÚSTRIA AUTOMOTIVANOVA INDÚSTRIA BRASILMDIC
