CIDADANIA

Evento retoma o diálogo entre governo e sociedade civil, consolidando novas diretrizes e programas para a promoção dos direitos humanos e a proteção da população LGBTQIA+ (Foto: Flacso/Samuel)

Após quatro dias de intensos debates, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, encerrou-se nesta sexta-feira (24) com a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho na plenária final.

Com o lema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o evento marcou a retomada do diálogo entre governo federal e sociedade civil, após nove anos sem realização, consolidando um espaço de escuta ativa e formulação participativa de políticas públicas.

O encontro reuniu cerca de 2,2 mil participantes, entre delegadas e delegados, convidados e observadores, representando todas as regiões do país. Ao longo das etapas municipais, distrital e estadual, a conferência mobilizou 23 mil pessoas, reafirmando o compromisso coletivo na construção de políticas inclusivas e efetivas.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a conferência representa a construção de um Brasil mais inclusivo, plural e comprometido com os direitos humanos.

“Encerramos esta conferência com a sensação de dever cumprido. Foram quatro dias de muito diálogo, recepção de demandas, negociação e construção de propostas que apontam os caminhos para o futuro das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+”, afirmou.

Resultados

Durante a conferência, o ministério apresentou os resultados de três programas estruturantes: Acolher+, Empodera+ e Bem Viver+, que consolidam ações de enfrentamento à violência, fortalecimento de redes de acolhimento e promoção da cidadania.

“Mostramos o fruto de três anos de trabalho contínuo e transparente, disponível ao público no portal lgbtqia.mdh.gov.br, onde é possível acessar dados, protocolos e orientações para atendimento, investigação e acolhimento da população LGBTQIA+”, explicou Symmy.

Na cerimônia de abertura, a ministra Macaé Evaristo assinou duas portarias fundamentais: a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que estabelece diretrizes para formulação, execução e monitoramento de políticas públicas focadas na igualdade, e o Plano Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda LGBTQIA+, voltado a atender demandas específicas da população, com atenção especial a pessoas negras e transexuais, promovendo inclusão produtiva e autonomia financeira.

“São medidas que fortalecem a gestão pública e articulam ações entre ministérios, estados e municípios. A política nacional consolida diretrizes e estrutura a atuação dos conselhos e coordenações locais. Já o plano de trabalho digno representa um compromisso conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego para ampliar a autonomia financeira e econômica da população LGBTQIA+”, ressaltou Symmy.

Também foram apresentados o Relatório Final do Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital e a Carta de Recomendações do Grupo de Trabalho Intersexo, com estratégias para promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas intersexo e com variações de características sexuais.

“A 4ª Conferência é um marco. É o ponto de partida para uma nova etapa de fortalecimento das políticas públicas e de reafirmação da diversidade como um valor essencial da democracia brasileira”, concluiu a secretária Symmy.

Além disso, a Coordenação de Defesa da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ lançou o Volume 5 da série Cadernos LGBTQIA+, Cidadania, uma publicação que apresenta um protocolo operacional padrão para o enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+ no sistema de justiça. Essa entrega representa uma ferramenta estratégica para profissionais do setor e órgãos públicos, oferecendo orientações claras e práticas para garantir a proteção dos direitos da população LGBTQIA+ e fortalecer a atuação do Estado no combate à discriminação e à violência.

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Texto: P.V.

**Edição:**G.O.