Encontro virtual reuniu gestores das três esferas para pactuar diretrizes e fortalecer a governança da política pública
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), realizou, no dia 12 de fevereiro, a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIP-LGBTQIA+). O encontro, realizado de forma virtual, reuniu representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para discutir a estratégia de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e os próximos passos para sua implementação nos territórios.
Presidida pela Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a reunião integrou o calendário institucional do colegiado e teve como foco apresentar o fluxo de adesão à política, esclarecer aspectos normativos e fortalecer a articulação interfederativa necessária para sua efetiva implementação.
Na abertura, a Secretária ressaltou o papel estratégico da Comissão como espaço permanente de cooperação federativa e construção compartilhada de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania LGBTQIA+: “Seguimos avançando na construção de uma política nacional estruturante, baseada no diálogo federativo e na cooperação entre União, estados e municípios”.
Segundo a Secretária, a 4ª Reunião Extraordinária marcou o início dos trabalhos do colegiado em 2026 e consolidou a estratégia de adesão como eixo prioritário: “Este encontro, o primeiro do ano de 2026, reafirmou nosso compromisso coletivo com a estratégia de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, fortalecendo redes institucionais e garantindo que a cidadania LGBTQIA+ se materialize nos territórios”.
Symmy Larrat também enfatizou que a efetividade da política depende do envolvimento articulado entre os entes federativos e da participação social: “A implementação dessa política só terá resultados satisfatórios mediante escuta, participação social e responsabilidade compartilhada para ampliar direitos e promover dignidade em todo o país”.
Adesão e cooperação federativa
Durante a reunião, foram apresentados os instrumentos institucionais disponíveis para apoiar estados e municípios no processo de adesão, incluindo orientações normativas, acesso ao portal LGBTQIA+ Cidadania e iniciativas vinculadas ao fortalecimento da Política Nacional. Também foram detalhados os fluxos administrativos necessários para a formalização da adesão.
Entre as manifestações, a coordenadora do Centro de Referência LGBTQIA+ de Campinas, Valdirene dos Santos, ressaltou o caráter histórico da Política Nacional para a estruturação das ações governamentais voltadas à população LGBTQIA+ no Brasil: “A Política Nacional LGBT é uma reivindicação histórica dos gestores e gestoras municipais e estaduais que atuam na linha de frente da garantia de direitos. Trata-se de um marco na efetivação de direitos, na consolidação de políticas públicas permanentes e na construção de um país que reconhece e protege a diversidade como valor democrático fundamental”.
Encaminhamentos e agenda institucional
A Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ constitui espaço estratégico de pactuação federativa, permitindo que União, estados, Distrito Federal e municípios construam conjuntamente diretrizes, fluxos e ações voltadas à promoção da cidadania, da igualdade e da garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ em todo o país.
Os debates e contribuições registrados durante a 4ª Reunião Extraordinária reforçaram o compromisso coletivo com a implementação da Política Nacional e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à diversidade, consolidando avanços na construção de uma governança interfederativa orientada pela participação social e pela promoção dos direitos humanos.
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Texto: E.G.
Edição: G.O.
