O documento, em fase de elaboração, visa orientar entes federativos para prevenção e resposta na área de segurança alimentar. Evento, promovido pelo MDS, ocorreu de 13 a 15 de abril em Curitiba A construção de um protocolo nacional para orientar as ações de segurança alimentar e nutricional (SAN) em situações de emergência e calamidade pública foi tema de debate no Encontro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) na Região Sul. Nesta quarta-feira (15.04), último dia do evento, gestores públicos e sociedade civil também discutiram a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. O evento é promovido pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Curitiba (PR).

O protocolo “Ação integrada do Sisan em situações de desastre, emergência e calamidade pública” tem como principais objetivos orientar a atuação das instâncias do Sisan na garantia da segurança alimentar e nutricional; promover a ação intersetorial do Governo Federal no momento de resposta para o fortalecimento da capacidade de atuação e otimização de recursos; integrar-se aos demais sistemas públicos de garantia de direitos sociais; e orientar estados, Distrito Federal e municípios para prevenção, preparação, resposta e recuperação na área de SAN.

O relato de pessoas que vivenciaram eventos climáticos extremos contribui para a construção do protocolo, que está em fase de elaboração, possibilitando a qualificação das ações de SAN em casos emergenciais. 

A proposta do protocolo surge da experiência de eventos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 e a pandemia de Covid-19, que evidenciaram a necessidade  de maior articulação entre políticas públicas e instâncias governamentais. Durante o debate, foi destacada a importância do planejamento prévio por meio de planos de contingência, que devem incluir o mapeamento de áreas de risco, identificação de populações em situação de insegurança alimentar e o levantamento de equipamentos públicos disponíveis para o atendimento em emergências. 

O documento também prevê medidas como a organização do abastecimento de alimentos e água, a definição de compras emergenciais, com prioridade para a agricultura familiar, e articulação entre diferentes setores e níveis de governo, além da integração entre políticas públicas.

Protocolo Brasil Sem Fome

O último dia do Encontro Regional do Sisan também foi marcado pelo debate sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. O instrumento promove a integração entre Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sisan para identificar famílias em risco de insegurança alimentar e nutricional e direcionar o atendimento de forma mais eficiente. 

A operacionalização da Triagem de Risco de Insegurança Alimentar (TRIA), etapa que identifica famílias em situação de vulnerabilidade, e dificuldades relacionadas às estruturas técnicas são alguns dos principais desafios enfrentados pelos municípios para a implementação do protocolo. Como resposta, estão sendo articuladas ações de capacitação, apoio técnico e mobilização institucional para ampliar e qualificar a implementação do protocolo em todo o país. 

Outros temas abordados ao longo do dia foram o fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar; a inclusão produtiva e segurança alimentar e gênero; o guia alimentar para a população brasileira e a promoção da alimentação adequada na Região Sul; o trabalho social com famílias e territórios e a gestão do SUAS para o contexto de insegurança alimentar e nutricional; e a adesão e permanência dos municípios no Sisan.