O objetivo é construir um protocolo conjunto para orientar e coordenar ações de prevenção e respostas a desastres, emergências e calamidades públicas
Foto: André Oliveira / MDS
Foto: Fernando Alves/SECF-MDS
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Foto: Fernando Alves/SECF-MDS
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou, nesta quinta-feira (07.06), a Oficina de Construção do Protocolo de Ação Integrada do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em situações de desastre, emergência e calamidade pública. O objetivo é reunir contribuições, a partir de experiências diversas, para elaboração de um protocolo nacional, que visa orientar a atuação dos entes federativos na prevenção e resposta a eventos climáticos extremos na área de segurança alimentar e nutricional.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, reforçou a importância da oficina para a troca de experiências entre União, estados e municípios com vistas a qualificar a resposta a eventos extremos. "Queremos muito ouvir a experiência de vocês, entender quais as sugestões vocês têm para o Governo Federal para garantir a segurança alimentar e nutricional em momentos de emergência, de calamidade", afirmou a secretária.
No encontro, ela também reforçou o papel central do Sisan no atual contexto de mudanças climáticas e conflitos internacionais. " Estamos preparando esse sistema para fazer o que ele tem que fazer: garantir a segurança alimentar e nutricional também em momentos de emergência", pontuou Burity.
O protocolo
A proposta do protocolo surge da experiência de eventos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, a pandemia de Covid-19 e a emergência de saúde na Terra Indígena Yanomami, que evidenciaram a necessidade de maior articulação entre políticas públicas e instâncias governamentais. O documento também prevê medidas como a organização do abastecimento de alimentos e água, a definição de compras emergenciais, com prioridade para a agricultura familiar, e articulação entre diferentes setores e níveis de governo, além da integração entre políticas públicas.
De acordo com a diretora de Gestão do Sisan da SECF, Luiza Trabuco, a construção de um protocolo nacional de atuação integrada é fruto do grupo de trabalho criado em 2023, no âmbito da Câmara Interministerial/Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), para fortalecer a atuação coordenada do Sisan diante dos impactos das mudanças climáticas e de outros desafios que ameaçam o direito humano à alimentação adequada. Atualmente, o sistema conta com adesão de 2.243 municípios, com estruturas locais estratégicas para integrar políticas públicas voltadas à produção, abastecimento, consumo, atenção nutricional e questões ambientais.
“Queremos construir, a partir das experiências dos estados e municípios, uma orientação robusta para as Caisans e os conselhos estaduais e municipais, capaz de fortalecer uma atuação mais efetiva, articulada e ágil diante das situações de calamidade e emergência para garantir o acesso à alimentação e à água em situações de emergência. A proposta do protocolo é justamente preparar respostas rápidas, que otimizem recursos públicos e evitem sobreposição de ações”, afirmou.
O protocolo “Ação integrada do Sisan em situações de desastre, emergência e calamidade pública” tem como principais objetivos orientar a atuação das instâncias do Sisan na garantia da segurança alimentar e nutricional; promover a ação intersetorial do Governo Federal no momento de resposta para o fortalecimento da capacidade de atuação e otimização de recursos; integrar-se aos demais sistemas públicos de garantia de direitos sociais; e orientar estados, Distrito Federal e municípios para prevenção, preparação, resposta e recuperação na área de SAN.
Apoio em rede
A secretária de Assistência Social e Combate à Fome de Recife (PE), Márcia Ribeiro, apresentou a experiência do município durante o encontro. Para ela, a oficina possibilita aos governos Federal e estaduais analisar situações de cidades afetadas e, a partir dessas experiências, desenvolver ações para o futuro, considerando o atual contexto de mudanças climáticas.
“Ter um protocolo que, de certa forma, respalda a atuação do governo estadual e, principalmente, do governo local traz uma segurança não só técnica, mas também uma segurança jurídica porque são pontos que implicam muito na resposta possível dos municípios e também no processo de pós-calamidades”, avaliou.
