Realizado pelo Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), evento trata de tema prioritário para a pasta, que coordena o Comitê gestor do Pacto dos Três Poderes contra o Feminicídio Foi realizado nesta sexta-feira (26), em Natal (RN), o encontro “Diálogos Federativos: Sistema Único de Segurança Pública: Caminhos para o Fortalecimento da Cooperação Federativa", que contou com as presenças da governadora Fátima Bezerra, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva.

Realizado pelo Conselho da Federação da SRI em parceria com o Ministério da Justiça, com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e com a Associação Brasileira dos Municípios (ABM), o encontro discutiu formas de integrar ações voltadas à segurança pública entre os governos federal, estadual e municipal, especialmente, com foco no combate ao feminicídio.

O seminário feito pela SRI é um esforço que se soma ao Pacto Brasil Contra o Feminicídio, em articulação com o Ministério das Mulheres, para combater esse problema estrutural e destacar que essa deve ser a agenda prioritária de todas as gestoras e os gestores do executivo, do legislativo e do judiciário.

O Secretário Especial de Assuntos Federativos da SRI, Ilário Marques, destacou a importância de integrar os entes federativos e a sociedade civil no debate. “O nosso grau civilizatório não pode ser rebaixado diante de uma realidade tão revoltante como os indicadores de feminicídio no país. Nesse sentido, o Pacto Nacional vincula os Poderes, mas também exige transversalidade — ou seja, a atuação articulada de estados, municípios e da sociedade civil nos territórios. Por isso, a Secretaria de Relações Institucionais, por meio da Secretaria de Assuntos Federativos, promove o diálogo e busca fortalecer a interlocução com entidades municipalistas, como a ABM, a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios.”

Durante o evento, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou a quantia de R$ 19 milhões para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira (CMB) no estado. Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a CMB integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência. “Esse Pacto foi, de fato, uma decisão importantíssima, talvez a mais importante do presidente Lula ter assumido esse processo”, disse a ministra.

Ainda de acordo com a ministra Márcia, o enfrentamento ao feminicídio requer resposta integrada entre os poderes público e a sociedade, num esforço coletivo e cotidiano de articulação de políticas públicas como a educação, saúde, assistência social, direitos humanos e a segurança pública.

Nesse sentido, a governança do Sistema Único de Segurança Pública foi tema de debate no encontro, apontado como um dos caminhos necessários para o enfrentamento do feminicídio.

“Celebramos hoje a adesão do estado do Rio Grande Norte ao pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. E agradeço muito a iniciativa do governo do RN em aderir ao parto, que é de suma importância, essa iniciativa, esse pacto que foi lançado pelo presidente Lula em fevereiro de 2026”, destacou a primeira-dama.

“O pacto nasce da compreensão de que o feminicídio não é um problema de um único órgão de um único poder ou de uma única esfera do governo. Ele é um desafio nacional que exige respostas articuladas cooperação permanente e compromisso compartilhado”, complementou Janja.

Sobre o Conselho da Federação

O Conselho da Federação foi criado pelo Decreto 11.495/2023, e é um colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, que promove a cooperação federativa na gestão das políticas públicas. A criação do Conselho marcou a retomada do diálogo federativo como estratégia do Governo Federal para enfrentar problemas estruturantes do país. Desde então, o Conselho vem se consolidando como espaço de negociação e pactuação entre os entes federativos, promovendo soluções para temas complexos e atuando como instância de articulação em agendas transversais.

Os debates promovidos por representantes do governo federal, estados e municípios têm contribuído para o fortalecimento de uma nova cultura federativa no país. Com esse amadurecimento e diante do encerramento do ciclo de reconstrução nacional, abre-se uma oportunidade para a construção de uma agenda estratégica e estruturante, capaz de orientar o desenvolvimento do país nos próximos anos.